23 maio 2014

O Veneno está na Mesa II


O Veneno está na Mesa II é lançado em Porto Alegre

Foto de Edi Fonseca/Agapan
Mais de 70 pessoas lotaram o Plenarinho da Assembleia Legislativa em Porto Alegre para o lançamento do filme "O Veneno está na Mesa II". O lançamento aconteceu no final da tarde desta quinta-feira (22/5) e foi organizado pela Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) e promovido pela Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida. Após a exibição do filme, dirigido pelo cineasta Silvio Tendler, houve debate com Sebastião Pinheiro e Daiana Machado (Via Campesina).

Com o tema "Agroecologia para alimentar o mundo com soberania para alimentar os povos", O Veneno Está Na Mesa II atualiza e avança na abordagem do modelo agrícola nacional atual e de suas consequências para a saúde pública. Isso ocorre após O Veneno está na Mesa (I), do mesmo diretor, impactar o país mostrando as perversas consequências do uso de agrotóxicos.

Foto de Edi Fonseca/Agapan
EXPERIÊNCIAS
Nos mais de 70 minutos de duração, o filme apresenta experiências agroecológicas desenvolvidas em todo o Brasil, incluindo do RS, como na região fumageira do Vale do Taquari, mostrando as consequências e impactos dos agrotóxicos e do modelo de “servidão”com que os produtoes são tratados pelas empresas de fumo, “que nada tem a ver com a lógica camponesa de trabalho”, compara, no filme, Paulo Petersen, coordenador Executivo de Projetos em Agricultura Alternativa (AS-PTA), assim como a organização de uma cooperativa de assentados da reforma agrária de Nova Santa Rita, que produz arroz orgânico e destina a produção aos programas Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e de Aquisição de Alimentos (PAA), garantindo alimentos saudáveis para escolas, creches e asilos.

O filme fortalece a existência de alternativas viáveis de produção de alimentos saudáveis, que respeitam os ciclos da natureza e a rica diversidade brasileira, com depoimentos de trabalhadores rurais e de consumidores.

Sebastião Pinheiro - Foto de Edi Fonseca/Agapan
DENÚNCIAS
Com denúncias do abuso cometido por seis grandes corporações, que dominam 68% do mercado de agrotóxicos, o filme enumera, no Brasil, 130 empresas fabricantes de agrotóxicos, números que conferem ao Brasil o título, desde 2009, de ser o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. Cada brasileiro, adulto ou criança, homem ou mulher, de qualquer raça ou credo, consome 6,2 de agrotóxicos. Já no RS, de acordo com reportagem veiculada no Zero Hora desta sexta-feira, dia 23/5, o consumo hoje é de 8,3 litros/habitante/ano. O documentário mostra também os benefícios do consumo de frutas e hortaliças, mas comprova que, com o uso de determinados venenos, esses alimentos podem causar câncer e degenerações no sistema nervoso, entre outras doenças.

No caso do tabaco, são 42 tipos de agrotóxicos, e os depoimentos são de arrepiar, pois vão de dor do estômago à morte, incluindo a denúncia de suicídio de uma agricultora gaúcha após indústrias fumageiras, com respaldo judicial e apoio da polícia, praticarem o chamado aresto, uma medida, ação ou decisão final para resolver problema e/ou dificuldade, seguido de recolhimento do produto, no caso o fumo.

Alfredo Gui Ferreira, presidente da Agapan - Foto de Edi Fonseca/Agapan
AGROECOLOGIA
Como alternativas, o filme garante a agroecologia como uma alternativa possível, por não contaminar nem cometer injustiças sociais. Os adubos naturais, com a utilização de minhocas e os biofertilizantes, assim como as agroflorestas, as feiras e a independência garantida pela produção de sementes, especialmente as crioulas, são destacadas como experiências positivas. Exemplo disso é o trabalho da Cooperativa de Produção Agropecuária Nova Santa Rita (Coopan), que integra 428 famílias de 48 grupos de produtores. A produção do arroz na região começou em 2001, com a troca de experiências entre os agricultores assentados da reforma agrária para definir um modelo viável de produção e comercialização do arroz agroecológico. No último dia 2 de maio, a Cooperativa completou 20 anos.

A drástica situação dos indígenas, como os Kariri, que pedem socorro para o fim do uso de agrotóxicos, e das abelhas que, exterminadas, colocam em risco a polinização da natureza e, assim, a perpetuação da vida, também chama a atenção no novo filme de Sílvio Tendler, que mostra ainda a resistência de agricultores da chapada do Apodi, no Rio Grande do Norte, expulsos de suas produtivas terras por interesses das grandes corporações e a partir de Medida Provisória assinada pela presidenta Dilma Rousseff, e os impactos da velha conhecida e criticada transposição do rio São Francisco, que corta o Nordeste do Brasil, pelos impactos provocados em “defesa” da irrigação contaminada por agrotóxicos, entre outros, que vão da qualidade do solo ao clima, afetando a vida e a cultura dos moradores ribeirinhos atingidos pela obra.

Ao final, o documentário questiona em qual mundo queremos viver, se de doenças e terra arrasada, ou se um modo de vida de diversidade, natureza e de liberdade.

Os próximos lançamentos do filme O Veneno está na Mesa II acontecem em Pelotas, no dia 7 de junho, e em Santa Cruz do Sul, no dia 10. Estão sendo programados também em Palmeira das Missões, Santa Maria e Frederico Westphalen. Em Porto Alegre, a Emater/RS-Ascar vai exibir o filme durante a Semana do Meio Ambiente, entre 2 e 6 de junho, no auditório do Escritório Central.

Mais informações pelo http://www.contraosagrotoxicos.org/ ou pelo www.agapan.org.br

Assessoria de Imprensa da Agapan
Jornalista Adriane Bertoglio Rodrigues-51-9813-1785

21 maio 2014

26/05: Agapan debate o papel do Estado na crise civilizatória e ecológica


A Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) promove na próxima segunda-feira, 26 de maio, mais uma edição do projeto Agapan Debate, cujo tema será "O papel do Estado na crise civilizatória e ecológica". O evento é gratuito e aberto ao público.

Os dois convidados do debate, que ocorre entre 19h e 21h, no auditório da Faculdade de Arquitetura da UFRGS (Rua Sarmento Leite, 320, Porto Alegre/RS), são o filósofo Celso Marques e o professor de Direito Constitucional Eduardo Carrion, ambos conselheiros da Agapan.

"Vamos examinar o papel do Estado na construção de alternativas para a crise civilizatória e ecológica. Neste contexto, o papel da sociedade, suas divisões e projetos, como fonte de propostas", adianta Carrion.

Mais informações pelo e-mail agapan@agapan.org.br 

Serviço:

Agapan Debate
Tema: O Papel do Estado na Crise Civilizatória  e Ecológica.
Debatedores: Celso Marques e Eduardo Carrion
Data: 26 de maio
Hora: das 19h às 21h

Local: Auditório da Faculdade de Arquitetura da UFRGS (Rua Sarmento Leite, 320, Porto Alegre/RS)
Entrada franca

Os participantes:

Celso Marques: filiado a Agapan desde 1973 é professor, educador ambiental e filósofo especialista em filosofia Oriental. Foi presidente da entidade durante três mandatos e atualmente integra o Conselho Superior da Agapan, atuando como coordenador da Comissão Jurídica. Celso também e autor de inúmeros textos sobre o movimento ambiental e Zen Budista.

Eduardo Carrion: professor de direito Constitucional da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul e da Fundação Escola da Magistratura do Trabalho do Rio Grande do Sul, já lecionou e dirigiu o Direito da Ufrgs. Autor de diversos livros, sua mais recente publicação é "A Universalidade dos Direitos Humanos - Realidade ou Projeto?".

Foto: Creative Commons/ Gerardo Ontiveras

Nota da Agapan sobre as antenas de telefonia

Estamos garantindo um direito democrático da população!


A Agapan esclarece sua posição diante das notas publicadas em jornais de Porto Alegre nesta quarta-feira, 21 de maio, a respeito da discussão sobre a legislação para antenas de telefonia móvel na Capital do Estado.

A entidade tem um posicionamento claro sobre o assunto e entende que a legislação deve ser restritiva para evitar riscos que a própria Organização Mundial de Saúde reconhece existirem ao classificar este tipo de radiação como “2b”, ou “possivelmente cancerígenas”.

No caso em debate, entretanto, agimos movidos não apenas por nossas convicções ecológicas, porém, em defesa do direito legítimo de a cidadania opinar sobre uma mudança legislativa de grande impacto na saúde pública.

Lembramos que as audiências públicas são instrumentos previstos na legislação municipal que conferem ao cidadão a possibilidade de incidir sobre as decisões que nossos representantes tomam no exercício de seus cargos. Ou seja, é uma medida altamente democrática, que garante transparência e participação da população nas decisões do poder público. Um dos instrumentos que permitiriam a concretização de uma das demandas mais vistas em protestos de rua de todo o mundo: a “democracia real”.

Colocar, portanto, a culpa pela “demora” na revisão de tal regra na Agapan não é adequado, visto que compete ao poder público prever a participação popular em debates como este.

Gostaríamos de salientar ainda que a realização da CPI da Telefonia na Assembleia Legislativa não tratou especificamente sobre esta este tema, mas sim, sobre o mau funcionamento dos serviços prestados pelas operadoras, que, aliás, se repetem nos demais estados brasileiros a despeito de suas leis serem menos restritivas que a de Porto Alegre.

Além disso, o seminário realizado nesta mesma casa, no final de 2012, jamais cumpriu com a função de audiência pública, embora tenha servido à cidadania como um excelente e qualificado fórum de debates, que contou com especialistas nacionais e estaduais altamente competentes. 

Por fim, ressaltamos nossa preocupação, embasada em inúmeros estudos publicados em importantes revistas científicas internacionais e na classificação da OMS, com os efeitos negativos que as antenas de telefonia móvel (assim como outros equipamentos, de uso público ou privado) podem ter sobre a saúde humana.

Não concordamos que uma lei restritiva possa ser causadora dos maus serviços da telefonia móvel, visto que a legislação de Porto Alegre foi baseada nas legislações suíça e francesa, onde o sinal de aparelhos celulares é de boa qualidade.

Atensiosamente,


Alfredo Gui Ferreira, presidente da Agapan

19 maio 2014

Justiça suspende votação que altera Lei das Antenas

Após ter o pedido de audiência pública negado pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre, a Agapan ingressou na Justiça com pedido de suspensão da votação do Projeto de Lei do Executivo (PLE) 57/13, que altera a Lei das Antenas de Porto Alegre (8896/2002). O PLE estava previsto para ser votado nesta segunda-feira (19) na casa legislativa. A liminar foi deferida pelo desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS, suspendendo a votação com prazo para que o presidente da Câmara, Professor Garcia, possa se manifestar sobre o motivo de não ter concedido a audiência.

Conforme a decisão, "... não há como vislumbrar, neste momento, motivos sustentáveis que pudessem vir a afastar a necessidade de realização da reclamada audiência pública...".

"O PLE 57/13  contém  aberrações e equívocos que deveriam ser amplamente debatidos para esclarecimentos e correções. Não se sabe se por desinformação de quem o elaborou ou se foi intencional. Sendo intencional, e tendo o objetivo de beneficiar as empresas em detrimento da saúde e do bem estar social, precisa ser impedido antes que seja tarde para consertar os efeitos deletérios", afirma nota divulgada  pela Agapan no dia 13 de maio, após apresentar no plenário da Câmara a contrariedade ao posicionamento do Legislativo municipal, que nega o direito à população de conhecer e se manifestar sobre as alterações pretendidas pelos vereadores.

22/05: Lançamento do filme "O Veneno está na Mesa II"



Olá! 
Gostaríamos de convidá-los a participar e/ou divulgar o lançamento do filme "O Veneno está na Mesa II", direção de Silvio Tendler, em Porto Alegre-RS 
Agroecologia para alimentar o mundo com soberania para alimentar os povos.

Quando: dia 22/05 às 18:30h
Onde: Plenarinho da Assembleia Legislativa do RS, 3º andar. 
Debate com Sebastião Pinheiro e Daiana Machado (Via Campesina)
Organização do evento em Porto Alegre: Agapan

Sinopse:
Após impactar o Brasil mostrando as perversas consequências do uso de agrotóxicos em O Veneno está na Mesa, o diretor Sílvio Tendler apresenta no segundo filme uma nova perspectiva.O Veneno Está Na Mesa 2 atualiza e avança na abordagem do modelo agrícola nacional atual e de suas consequências para a saúde pública. 

O filme apresenta experiências agroecológicas empreendidas em todo o Brasil, mostrando a existência de alternativas viáveis de produção de alimentos saudáveis, que respeitam a natureza, os trabalhadores rurais e os consumidores. Com este documentário, vem a certeza de que o país precisar tomar um posicionamento diante do dilema que se apresenta: Em qual mundo queremos viver? O mundo envenenado do agronegócio ou da liberdade e da diversidade agroecológica?

http://www.contraosagrotoxicos.org/

17 maio 2014

Agapan organiza novo abraço ao Guaíba



O terceiro Abraço ao Guaíba organizado pela Agapan será realizado no dia 24 de maio, às 16 horas, na orla do Guaíba, junto à Usina do Gasômetro, em Porto Alegre (RS).

Ato pela preservação ambiental e valorização do  Guaíba, o abraço teve a sua primeira edição realizada em 1987. Em 2012, a atividade foi repetida dentro da programação do primeiro Hanamatsuri e Festival da Paz de Porto Alegre, que comemora o nascimento do fundador histórico do budismo, o Buda Shakyamuni.

Este ano, integrando a programação do segundo Hanamatsuri e Festival da Paz, além de consolidar a tradição da atividade, o Abraço ao Guaíba pretende celebrar e ajudar a ampliar a consciência coletiva dos participantes e da comunidade em geral para a importância de preservar e ampliar nossos parques e o patrimônio ambiental da cidade, suas árvores e a fauna local.

A entidade, que tem defendido a criação do Parque do Gasômetro sem a presença de uma grande e perigosa avenida em seu interior, dividindo-o, propõe para esta edição do Abraço ao Guaíba o tema “Queremos o Parque do Gasômetro inteiro e não pela metade”.

Na ocasião, será lida a “Carta a Porto Alegre pela celebração da vida”.

Abraçar o Guaíba é abraçar a cidade, nossa gente, nosso ambiente natural.

Participe!

Agapan – A vida sempre em primeiro lugar!


Serviço:
Terceiro Abraço ao Guaíba
Dia 24 de maio de 2014
16 horas
Orla do Guaíba – Usina do Gasômetro
Se chover, será realizado um abraço simbólico dentro da Usina do Gasômetro
Será feita a leitura da "Carta a Porto Alegre pela celebração da vida".

16 maio 2014

Celular aumenta risco de câncer cerebral



Do site Catraca Livre

Celular ajuda a aumentar o risco de câncer cerebral agressivo, segundo o estudo publicado pela Universidade de Bordeaux na revista especializada “Occupational & Environmental Medicine”.
São dois tipos de tumores associados a uma prolongada exposição: os gliomas, agressivos, e os meningiomas, mais fáceis de operar.
As pessoas que utilizam o telefone por mais 30 minutos ao dia têm maior risco de que esses tumores se desenvolvam.
Os pesquisadores analisaram o perfil de 450 doentes de câncer e usuários de telefone celular acima de 15 anos entre junho de 2004 e maio de 2006. Foi feita uma comparação com 900 usuários saudáveis.
As descobertas reforçam as conclusões do Centro Internacional de Pesquisas sobre o Câncer (CIIC). Em 2013, essa instituição afirmou existir uma possível conexão entre o uso do celular e os tumores.
Para diminuir os riscos, organizações como o Instituto Nacional de Prevenção e Educação para a Saúde da França recomendam afastar o máximo possível o telefone da cabeça, usar o dispositivo com as mãos livres ou evitar chamadas longas, com o objetivo de impedir o excesso de exposição às ondas eletromagnéticas.
Imagem: site Ipirá fm

14 maio 2014

Reunião não é Audiência Pública, declara Agapan

Na noite desta terça-feira (13), a Agapan entregou documento para a Presidência da Câmara de Vereadores de Porto Alegre que, de forma surpreendente, estava tentando transformar um pedido de Audiência Pública em uma simples “reunião pública”.

O documento, lido pelo presidente da Agapan, Alfredo Gui Ferreira, deixa claro que “reunião pública não é Audiência Pública” e que aquela reunião que estariam tentando fazer na Câmara de Vereadores, para a qual a entidade havia recebido convite na segunda-feira, dia 12, colocado sob a porta da sua sede, não era a Audiência Pública que a Agapan havia requerido em ofício datado de 07 de maio de 2014.

A Lei Orgânica do Município, que garante à sociedade o direito à informação, diz que:

Do Direito de Informação

 Art. 103 – As entidades de âmbito municipal, ou se não o forem, com mais de três mil associados, poderão requerer a realização de audiência pública para esclarecimentos sobre projetos, obras e outras matérias relativas à administração e ao Legislativo municipais.

§ 1º – Fica o Poder Executivo ou Poder Legislativo, conforme o caso, obrigado a realizar a audiência pública no prazo de trinta dias a contar da data de entrega do requerimento.
§ 2º – A documentação relativa ao assunto da audiência ficará à disposição das entidades e movimentos da sociedade civil a contar de dez dias da data do pedido até o momento da realização da audiência.

Nota da Agapan

Esta tentativa de desconsiderar um pedido de Audiência Pública e transformá-la em reunião açodada e sem o fornecimento das informações para esclarecimento sobre projeto de lei é um risco à democracia e aos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Brasileira. Portanto, a ação da Agapan foi no sentido de evitar que este tipo de atitude da Presidência da Câmara de Vereadores e de algumas lideranças de partido transformem  isto em prática, golpeando de forma covarde a nossa democracia. 
Após a leitura e entrega do documento, os membros da Agapan e mais alguns poucos presentes avisados de última hora se retiraram do Plenário por não o considerarem legítimo.
A Agapan, como entidade que luta pela “Vida em primeiro lugar”, desde 1971, com trabalho 100% voluntário, tem buscado evitar algumas tragédias em Porto Alegre. Entendemos que o PLE 57/13 é uma destas tragédias e traz muitos malefícios para o nosso município e seus habitantes. 
O PLE 57/13  contém  aberrações e equívocos que deveriam ser amplamente debatidos para esclarecimentos e correções. Não se sabe se por desinformação de quem o elaborou ou se foi intencional. Sendo intencional, e tendo o objetivo de beneficiar as empresas em detrimento da saúde e do bem estar social, precisa ser impedido antes que seja tarde para consertar os efeitos deletérios. 
Por outro lado, não existem verdadeiramente razões para se modificar a Lei 8896 de 2002, como se propõe o PLE 57/13, e que já foi amplamente demonstrado na CPI da Telefonia Celular da Câmara Municipal de Porto Alegre, inclusive por análise apresentada por diferentes representantes do poder público. 
                        As operadoras deveriam melhorar o sistema com maiores investimentos,  atendendo a  LEI 8896/2002, o que elas não querem fazer.  É preciso agilizar a fiscalização no município. E observamos que fica no mínimo estranho que o Executivo  proponha um PLE  que certamente tornará mais difícil (ou quase impossível?) a cobrança do passivo em multas que as operadoras têm com o Município por deliberadamente descumprirem a legislação atualmente em vigor. Pode o município, com a aquiescência de vereadores, abrir mão de receita de multas, colocando a vida de seus cidadãos e cidadãs em potencial perigo,  para beneficiar grandes empresas?
Acrescentaríamos ainda como dado relevante a classificação destas radiações de Rádio Freqüência (RF) e de microondas, onde estão incluídos os sistemas de telefonia móvel, WiFi, WiMax, Bluetooth, etc., pela  Organização Mundial da Saúde(OMS)/IARC,  em parecer de maio de 2011, como possivelmente cancerígenas (grupo 2B).  Simultaneamente, estas entidades recomendaram também a redução da exposição a estas radiações.
Esta classificação e esta recomendação têm sido tratada com desdém pelos gestores, por parte dos vereadores, pela indústria e pelas operadoras de telefonia celular. E esta informação não tem sido divulgada pelos órgãos competentes, como a ANATEL, deixando a população à mercê das propagandas que tem envolvido inclusive o uso da imagem de crianças.  É importante notar que o Ministério da Saúde, através do Instituto Nacional do Câncer - INCA, estima que “devem surgir 576.580 novos casos de câncer no Brasil em 2014”.
A classificação da OMS/IARC, e os dados estimados do MS/INCA não poderiam ser desconsiderados pelos gestores e pelos legisladores municipais. Seria como um lamentável retrocesso em termos de precauções com a saúde publica, especialmente pela crescente difusão, acelerada e irresponsável,  de equipamentos-fonte  destas radiações.  Importante destacar de artigo da Promotora Ana Maria Marchezan (Caderno Jurídico de junho de 2004, pág.154), que “o livre exercício da atividade econômica acha-se limitado pelo princípio da dignidade humana e pelo direito à vida, daí por que se apresenta passível de restrições por normas que venham ao encontro da sustentabilidade urbano-ambiental e da concreção da qualidade de vida”.
A  intenção de precaver, prevenir e evitar problemas irreversíveis à população de Porto Alegre motivou a Agapan a requerer em tempo hábil a realização de Audiência Pública, de forma a garantir os esclarecimentos necessários  e o debate antes da votação do PLE 57/13. Mas isto, ao que parece não importa para a Câmara de Vereadores de Porto Alegre.

12 maio 2014

Lei das Antenas: Audiência Pública não é simples reunião


Vereadores de Porto Alegre querem transformar uma importante Audiência Pública em uma simples reunião para evitar a séria discussão sobre o PLE 57/13, que modifica a Lei das Antenas da capital gaúcha.

Será que eles querem beneficiar as empresas de telefonia celular, mesmo depois da Organização Mundial da Saúde classificar a poluição eletromagnética da telefonia celular como possivelmente carcinogênica (em 2010)?

Airto Ferronato é um dos vereadores que está a frente do grupo que tenta desqualificar o debate, excluindo a população do direito de conhecer os perigos iminentes dessas modificações na Lei das Antenas.

Que tal enviar um e-mail para ele? (ferronato@camarapoa.rs.gov.br)

09 maio 2014

Agapan pede Audiência Pública sobre instalação de Estações de Radio Base (Celulares) em Porto Alegre


Agapan protocolou ontem (8/05) na Câmara Municipal de Porto Alegre pedido de Audiência Pública sobre a PLE 57/13, pois embora tenha consequências na vida de cada cidadão do município, no que diz respeito aos direitos de saúde e meio ambiente saudável, o projeto de lei das Antenas de Radio Base (Celulares) conta somente com o parecer da CCJ da Câmara Municipal para a aprovação, não tendo havido  parecer de qualquer outra Comissão, o que indica ainda mais a necessidade de Audiência Pública.


A Agapan considera que a Audiência Pública é o espaço necessário e justo de participação popular, de controle social, para que se possa ouvir as partes.   

Nosso requerimento se justifica pelo fato do PLE 57/13 ser uma proposição que envolve grandes interesses econômicos, sociais e ambientais ter sido incluída na Ordem do Dia através do art. 81 da LOM colocando em risco o direito democrático de discussão por todos os envolvidos.

Agapan
A vida sempre em primeiro lugar.