29 abril 2014

Agapan divulga carta aberta cobrando informações sobre a Operação Concutare



Carta entregue à Polícia Federal na manifestação de 2013.

Hoje, 29 de abril, quando completa um ano da deflagração da Operação Concutare, a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) exige das autoridades competentes informações referentes ao processo de investigação desta Operação, até então correndo em segredo de Justiça.

A Operação Concutare investiga as licenças ambientais fraudulentas e lesivas ao patrimônio público natural e à sociedade que foram emitidas pela Secretaria do Meio Ambiente do RS (Sema) e pela Secretaria do Meio Ambiente de Porto Alegre (Smam), sob o comando dos então secretários Berfran Rosado, Carlos Fernando Niedersberg e Luiz Fernando Záchia.

Neste sentido, e na condição de integrante da Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente (Apedema) e do Movimento Gaúcha em Defesa do Meio Ambiente (Mogdema), a Agapan reforça a importância do documento, abaixo, que será encaminhado ao Ministério Público Federal, ao Governo do RS e à Prefeitura de Porto Alegre, cobrando providências e esclarecimentos públicos.


Ambientalistas manifestam seu apreço à ação da Operação Concutare em 2013.

Carta Aberta ao Governo do Estado, à Prefeitura de Porto Alegre e ao Ministério Público Federal
APÓS UM ANO, O QUE RESULTOU DA OPERAÇÃO CONCUTARE?

Há um ano, no dia 29 de abril de 2013, a Polícia Federal deflagrou a Operação Concutare cujo objetivo era reprimir crimes ambientais contra a administração pública e lavagem de dinheiro que envolviam licenças ambientais no Rio Grande do Sul e em Porto Alegre. Foram presas 18 pessoas, entre elas o Secretário do Estado, Carlos Fernando Niedersberg, o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Luiz Fernando Záchia, além do ex-Secretário Estadual de Meio Ambiente e empresário da área de consultoria ambiental, Berfran Rosado. Mais de 40 pessoas teriam sido indiciadas. O inquérito corre sob sigilo na área criminal do Ministério Público Federal, no Rio Grande do Sul.

As informações, então anunciadas pelos delegados da PF, tratavam de licenças ambientais fraudulentas, utilizadas principalmente na construção de obras ilegais de condomínios na zona sul de Porto Alegre e no Litoral Norte, além de irregularidades na extração de areia por parte de mineradoras no rio Jacuí. Lamentavelmente, há muito anos sabe-se que tais situações tornaram-se rotina no âmbito municipal e estadual, fruto da crônica desimportância dada ao setor ambiental por parte dos chefes de governo.

Com o ocorrido, o Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente (Mogdema) e a Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente (Apedema) protestaram em relação à situação que levou a isso e cobraram um conjunto de ações por parte dos respectivos governos [1].

Cabe lembrar que as entidades ambientalistas há muito anunciavam os crescentes atropelos e irregularidades nos licenciamentos econômicos em municípios do interior mas com destaque a Porto Alegre. Além da sanha destruidora da mineração e dos grandes condomínios que devastam as poucas áreas remanescentes naturais do litoral e zona sul de Porto Alegre, nossas entidades também alertavam para as irregularidades nos setores da megassilvicultura e celulose, das barragens e dos agrotóxicos. Um documento da Apedema, de 20 abril de 2012 [2], protocolado no gabinete do Governador, apontava a necessidade de “reavaliação e correção de atos administrativos irregulares (licenças ambientais ilegais) emitidos no período entre 2007 e 2010 e punição disciplinar aos agentes públicos responsáveis”.

Com relação à situação considerada de crise de condições de trabalho que atingia a SEMA, após incêndio que afetou parcialmente em seu prédio anterior, naquele mês, denunciada por organizações de funcionários da secretaria, as entidades pediam uma audiência com o governador. Infelizmente, até hoje, este pedido da Apedema (que congrega 37 ONGs) nunca foi atendido.

Após a operação, embora tenha ocorrido um maior espaço de participação da área técnica na SEMA e na SMAM, persistem os loteamentos partidários e o subjugo da área ambiental aos interesses de outras pastas e atividades econômicas que representam alto impacto. Os concursos recentes na SEMA não garantiram vagas suficientes para suprir as deficiências nas áreas de gestão ambiental. No tocante à SMAM, é importante destacar que o corpo técnico, principalmente aquele responsável pela análise de loteamentos, também tem contingente pequeno de funcionários e está sobrecarregado com a demanda de análise de centenas de processos que visam licenças em áreas vegetadas em meio natural ou rural. A SMAM, até hoje, não dispõe de diretrizes sólidas de proteção de tais ambientes, destacando-se aqui a falta de um sistema de informações geográficas, elemento básico para a gestão espacial, mais integrada do que a recorrente análise de licenças caso a caso. Além disso, não ocorrem concursos há pelo menos 15 anos para dar conta da crescente demanda de análise da avalanche de pedidos de construções e de expansão urbana para a zona sul da cidade. Qual o interesse em deixar a área técnica desestruturada em termos de pessoal e de ferramentas técnicas para um trabalho adequado?

São vários os funcionários das referidas secretarias que se mostram frustrados frente à continuidade da fragilização destes órgãos. Gestores de pastas alinhadas às atividades econômicas convencionalmente degradadoras seguem submetendo a pasta de meio ambiente aos seus interesses mais imediatistas. Como exemplo, a SEMA é forçada pela Secretaria da Agricultura e Agronegócio em desconsiderar o zoneamento ambiental da silvicultura e facilitar a irrigação de monoculturas dependentes de intenso uso de agrotóxicos, esgotando ainda mais os nossos já combalidos rios e arroios. No que se refere a grandes empreendimentos energéticos de alto impacto ambiental (hidrelétricas e térmicas a carvão mineral) a pressão sobre a FEPAM segue sendo enorme. A gestão ambiental segue sendo uma utopia distante frente a tantos interesses econômicos de setores que não querem ver barreiras a seus negócios ilimitados.

Impõe-se a vigilância constante de parte das organizações da sociedade e do Ministério Público, exigindo respeito à lei e os avanços necessários nas políticas ambientais e fortalecimento das áreas técnicas dos órgãos. Do contrário, a tendência será a continuidade da transgressão e o retrocesso, pelo crescimento da pressão econômica e política sobre a área ambiental.

Neste sentido, vimos a público manifestar nosso protesto quanto à falta de informações, após um ano, no tocante aos resultados da OperaçãoConcutare. Conclamamos, ainda, a sociedade para que exija dos governos estadual, municipal e da Justiça explicações do que foi realizado verdadeiramente para superar tais irregularidades na área ambiental, numa situação histórica que envergonhou a todos os gaúchos e porto-alegrenses.

Outrossim, esperamos respostas condizentes, inclusive na revisão da legalidade dos processos de licenciamento irregulares e sob suspeição, emitidos pela FEPAM/ SEMA e pela SMAM nos últimos anos e que foram alvo da operação da Polícia Federal.

Seguiremos vigiando e alertando para a necessidade de programas condizentes com a qualidade de vida humana e do meio ambiente, que superem o sucateamento progressivo dos órgãos ambientais do RS, submetidos aos interesses econômicos imediatistas e insustentáveis.

Porto Alegre, 29 de abril de 2014.

Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente (MOGDEMA)

Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente (APEDEMA-RS)

Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (AGAPAN)

Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (INGÁ),



 fotos: Agapan

28 abril 2014

Agapan comemora 43 anos e presta homenagem a colaboradores


Celso Marques, Luís Rios de Moura Batista, Alfredo Fedrizzi e Udo Mohr, homenageados.

O trabalho voluntário de 43 anos da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) foi destacado e elogiado na comemoração realizada no domingo (27/4) à noite em Porto Alegre. Militantes que prestam apoio à entidade foram homenageados e o aniversário de 43 anos da Agapan reuniu associados, parceiros e amigos em um restaurante da Cidade Baixa. “Temos como projeto construir nossa sede, com maior número de ativistas, para enfrentarmos os diversos problemas e embates socioambientais que emergem”, avalia o atual presidente da Agapan, Alfredo Gui Ferreira, que também recebeu uma placa de homenagem pela importante contribuição dada à Agapan nesses 43 anos.

Saiba quais foram e são as contribuições dos militantes homenageados Celso Marques, Udo Sílvio Mohr e Luís Rios de Moura Baptista, durante esses 43 anos de defesa ambiental da Agapan:

José Celso Aquino Marques atua na Agapan de forma ativa e intensa desde 1973. Professor, filósofo, educador ambiental, foi presidente da entidade por três gestões e atualmente integra o Conselho Superior da entidade, atuando como coordenador da Comissão Jurídica. É também autor de inúmeros textos sobre o movimento ambiental, abordando desde o planejamento das cidades à política. Marques é músico amador, especialista em Filosofia Oriental, especialmente a Zen Budista, autor de inúmeros textos sobre o movimento ambiental e Mestre Saikawa Roshi

Udo Sílvio Mohr é filiado desde 1971, ano de fundação da entidade. Professor, arquiteto, urbanista, coordenou o projeto de instituiu o Parque Estadual Delta do Jacuí. Ao lado de Marques e dos então militantes Lair Ferreira, Inês Burger e Cesar Victória, Mohr participou de inúmero cursos de Educação Ambiental para professores da rede pública estadual de cerca de 40 municípios gaúchos. Promovendo a valorização paisagística e cultural do Estado, integrou o Movimento em Defesa dos Parques e Praças de Porto Alegre, participando ativamente na criação Unidade de Conservação Morro do Osso, e representou a Agapan na elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Porto Alegre – PDDUA. Mohr também integrou a Comissão de Elaboração do Projeto da Sede da Agapan, contribuindo na execução do projeto paisagístico da sede da entidade na Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, que foi destruída.

Luís Rios de Moura Batista é um dos fundadores da Agapan, em 1971. Professor botânico, atua na criação, manutenção e preservação de diversas Unidades de Conservação em todos os níveis (municipal, estadual e federal).Representou a entidade no Comitê Estadual da Reserva da Mata Atlântica, participando intensamente da criação do Parque Estadual de Torres, além de efetiva participação na Câmara Técnica de Biodiversidade do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) e, por várias gestões, atuou no Conselho Superior da entidade. Atualmente dedica-se à Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Mata do Professor Baptista, localizada no município de Dom Pedro de Alcântara.

“A homenagem me honra muito, mas não fiz nada mais do que minha obrigação”, afirmou Udo Mohr, que participou de cursos de educação ambiental pelo Estado, ao destacar o curso realizado em 1982, no Morro Teresópolis e em Guaíba, que atraíram novos militantes para a Agapan, como a ex-presidente e atual conselheira, Edi Fonseca. Edi complementou, observando que o resultado da aplicação das palestras nas escolas foi “impressionante, o que contribui até hoje para com a credibilidade da entidade”.

A comemoração dos 43 anos da Agapan iniciou no sábado (26/4), na Feira de Agricultores Ecologistas (FAE), quando seus associados ocuparam a banca que era de Augusto Carneiro, falecido recentemente, para divulgar ações, vender camisetas e conversar com as pessoas sobre as causas ambientais em foco na associação. Também foi plantado um Ipê Roxo, no Recanto Oriental do Parque Farroupilha (Redenção), em homenagem a Carneiro, um dos fundadores da Agapan.

Informações
Assessoria de Imprensa da Agapan
Jornalista Adriane Bertoglio Rodrigues

foto: Alice Camargo/Agapan

27 abril 2014

Agapan comemora 43 anos de defesa ambiental



Agapan plantou um Ipê Roxo na Redenção em homenagem a Augusto Carneiro.


Com o objetivo de defender a preservação ambiental, há 43 anos foi criada a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan). A comemoração iniciou neste sábado (26/4), na Feira de Agricultores Ecologistas,quando seus voluntários ocuparam uma banca para divulgar ações, vender camisetas e conversar  com as pessoas sobre as causas ambientais em foco na associação e  às 11 horas realizaram o plantio de um Ipê Roxo, no Recanto Oriental do Parque Farroupilha (Redenção), em homenagem a Augusto Carneiro, um dos fundadores da Agapan, recentemente falecido. 
Na banca da feira ecológica o grupo de voluntários divulgou causas ambientais em foco.
No domingo (27), a confraternização, que reunirá associados, conselheiros e parceiros, será em um restaurante na Cidade Baixa, quando os militantes Celso Marques, Udo Sílvio Mohr e Luís Rios de Moura Baptista serão homenageados.

No Parque da Redenção em Porto Alegre.
 José Celso Aquino Marques atua na Agapan de forma ativa e intensa desde 1973. Professor, filósofo, educador ambiental, foi presidente da entidade por três gestões e atualmente integra o Conselho Superior da entidade, atuando como coordenador da Comissão Jurídica. É também autor de inúmeros textos sobre o movimento ambiental, abordando desde o planejamento das cidades à política.

Udo Sílvio Mohr é filiado desde 1971, ano de fundação da entidade. Professor, arquiteto, urbanista, coordenou o projeto de instituiu o Parque Estadual Delta do Jacuí. Ao lado de Marques e dos então militantes Lair Ferreira, Inês Burger e Cesar Victória, Mohr participou de inúmero cursos de Educação Ambiental para professores da rede pública estadual de cerca de 40 municípios gaúchos. Promovendo a valorização paisagística e cultural do Estado, integrou o Movimento em Defesa dos Parque e Praças de Porto Alegre, participando ativamente na criação Unidade de Conservação Morro do Osso, e representou a Agapan na elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Porto Alegre – PDDUA.

Luís Rios de Moura Batista é um dos fundadores da Agapan, em 1971. Professor botânico, atua na criação, manutenção e preservação de diversas Unidades de Conservação em todos os níveis (municipal, estadual e federal). Atualmente dedica-se à Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Mata do Professor Baptista, localizada no município de Dom Pedro de Alcântra.

Agapan 43 Anos

Assessoria de Imprensa da Agapan
Jornalista Adriane Bertoglio Rodrigues

Fotos: César Cardia/Agapan