30 abril 2013

Carta Aberta da APEDEMA e MOGDEMA sobre a "Operação Concutare"



Montante de dinheiro recolhido na casa dos suspeitos. (Policia Federal/ Globo)

Assembleia Permanente de Entidade em Defesa do Meio Ambiente  do Rio Grande do Sul – Apedema/RS e o Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente - Mogdema vêm a público manifestar seu apoio à Operação “Concutare” realizada pela Polícia Federal no último dia 29 de abril,  que teve como objetivo reprimir crimes ambientais, contra a administração pública e lavagem de dinheiro, envolvendo as licenças ambientais. Tais fatos, lamentavelmente, parecem se tornar rotina no âmbito Municipal e Estadual do Rio Grande do Sul.
Há anos as entidades ambientalistas sistematicamente denunciam os crescentes atropelos e irregularidades nos licenciamento de atividades econômicas no estado do Rio Grande do Sul e em outros municípios. Entre elas estão, principalmente, aquelas que envolvem os setores de mineração, silvicultura e celulose, barragens, agrotóxicos, e grandes empreendimentos imobiliários em Porto Alegre e no litoral do Estado, confirmadas nos esquemas desbaratados pela Policia Federal.
Em abril de 2012, diante de forte crise decorrente das denúncias oriundas de funcionários da SEMA quanto às precárias condições de trabalho e após ocorrência de incêndio na sede da FEPAM, a Apedema encaminhou o documento denominado “Caos e Crise Ambiental do RS?” ao governo do Estado. Na ocasião, os ambientalistas protocolaram pedidos para uma audiência pessoal com o governador, até o momento não atendida. Entre os pleitos estavam, justamente, a “reavaliação e correção de atos administrativos irregulares (licenças ambientais ilegais) emitidos no período entre 2007 e 2010 e punição disciplinar aos agentes públicos responsáveis”.
Sem surpresa, as irregularidades não só continuaram como, ao que tudo indica, se acentuaram.
          Depoimentos de funcionários das secretarias de meio ambiente, envolvidas na ação da Polícia Federal, confirmam que a partidarização e o tráfico de influências, ligados ao grande poder econômico, provocaram a subversão do processo de licenciamento, o enfraquecimento da gestão ambiental e maior degradação do meio ambiente para a maioria dos gaúchos e porto-alegrenses.
  Denunciamos o consequente sucateamento dos órgãos ambientais do RS, diante da ausência de preocupação governamental no resgate necessário da estrutura profundamente precarizada, e da carreira dos técnicos que avaliam os pedidos de licenças ambientais nestes órgãos. Tal função deveria ser preenchida mediante concursos públicos, afastando-se definitivamente aqueles envolvidos com irregularidades. O desvirtuamento da função pública dos órgãos ambientais se dá, neste sentido, pelo preenchimento de inúmeros “cargos de confiança”, utilizados conforme os interesses ou favorecimentos políticos partidários e econômicos dos gestores dos respectivos órgãos. Secretarias de Estado passaram a pertencer a partidos políticos de apoio eleitoral, mas não necessariamente a pessoas competentes.
  A grande evasão de postos de trabalho nos órgãos da área ambiental é uma realidade provocada pelos baixos salários e/ou pela frustração diante da impossibilidade de se exercer um trabalho técnico digno da carreira, sem sofrer as recorrentes pressões políticas, ou mesmo assédio moral já denunciado, tudo para “acelerar as licenças”.

                  

O descaso, desrespeito e rebaixamento da Secretaria de Meio Ambiente e suas ações no RS são evidentes em vários aspectos. A SEMA é o maior exemplo, nos últimos 10 anos sua titularidade já passou por 13 gestores e, como agravante, tais elementos, em sua maioria, foram políticos ou ex-parlamentares que não conseguiram vitórias nas eleições anteriores a esta posse. Tal situação consagrou o critério meramente político-partidário de escolha, sem o exigido e mínimo conhecimento técnico, ou envolvimento com o papel estratégico da pasta ambiental. Também no município de Porto Alegre ocorre fato semelhante, com a posse de políticos sem nenhum vínculo com o Meio Ambiente.
As entidades e o movimento ambientalista do Estado têm clareza, ademais, que o grande esquema de irregularidades constatado e a maior fragilização dos órgãos ambientais, infelizmente, correspondem a um processo deliberado que deve ser combatido urgentemente pela sociedade.  Tal processo, associado a um circulo vicioso de tráfico de influências, liga-se a um  modelo perverso e falsamente nominado de "econômico", mas que vem gerando insustentabilidade ambiental, desemprego, riscos à população e, como a própria Polícia Federal investiga, enriquecimento ilícito.
Diante das investigações decorrentes da Operação “Concutare”, fica óbvio que estão sob suspeição os  processos de licenciamentos ambientais emitidos pela SEMA/FEPAM e pela SMAM nos últimos anos, principalmente aqueles arrolados pela Operação.

     Assim sendo, o movimento ambientalista do RS e a sociedade gaúcha exigem:

-  Realização de uma profunda devassa no esquema de corrupção nos órgãos ambientais que deve envolver outras ramificações a nível de Estado, Municípios e grandes interesses privados, disponibilizando também um telefone 0800 para as denúncias do público para auxílio nas investigações;

-  Publicização de todos os atos irregulares cometidos, com punição exemplar aos culpados tanto no âmbito de Estado como aquele privado e reparação de danos ambientais provocados pelo esquema de fraude nas licenças ambientais;

-   Revisão urgente e fim ao critério político-partidário para as nomeações de secretários de Meio Ambiente, adotando-se critérios que incluam o envolvimento anterior do gestor com as políticas públicas na área;

- Reestruturação dos órgãos, com a redução drástica do número de CCs nos órgãos ambientais do RS e municípios, como o de Porto Alegre, e fortalecimento da carreira de Estado, por meio de concursos na área ambiental, com técnicos em número suficiente para a tarefa de gestão ambiental e não somente a de licenciamento ou de balcões de licenciamento;

- Imediata retomada, agilização e aprofundamento de investigações de processos sobre este tema, presentes tanto no Ministério Público Estadual e Federal, quanto na Polícia Civil;

Criação imediata de uma comissão mista capitaneada pelos Ministérios Público Estadual e Federal juntamente com representantes do Legislativo, Executivo, Apedema para num prazo de 30 dias construir uma nova proposta de gestão para SEMA e SMAM.
Porto Alegre, 30 de abril de 2013.
APEDEMA                      MOGDEMA  


AGAPAN  participa da APEDEMA e MOGDEMA. 

24 abril 2013

Retrocesso no RS: Conselho libera milho transgênico



Símbolo que identifica com "T" alimento transgênico.
Relato da Apedema/RS (23/04/13)

Neste dia 23 de abril, um dia depois do Dia da Terra, o Conselho do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (Feaper/RS) acabou votando favoravelmente, à distribuição de sementes transgênicas de milho no Troca-Troca para a safra 2013-2014. O programa que é desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR) do Governo do Rio Grande do Sul, tem por objetivo disponibilizar sementes para a formação das lavouras dos pequenos produtores rurais.

O Conselho é formado por SDR, SEAPA, SEFAZ, SEPLAG, ASCAR/EMATER, CEASA, BANRISUL, BADESUL,  FETAG, FETRAF-SUL/CUT, ARPA (MPA), OCERGS, COCEARGS, FECOAGRO, FARSUL e FAMURS. Os três únicos votos contrários foram da FETRAF-SUL, Banrisul e ASCAR/Emater, outras 11 entidades votaram favoráveis.

A entidade que puxou o voto favorável aos transgênicos no Troca-troca, quebrando a decisão tomada no ano passado pela maioria que era contrária a essa liberação, foi a FETAG (Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul.  Segundo notícias da entidade*, o presidente da Fetag, Elton Weber, teria comemorado a inclusão das sementes geneticamente modificadas, pois “atende ao pleito da pauta do Grito da Terra Brasil entregue ontem (22) ao governador Tarso Genro”. O argumento utilizado para justificar a decisão era o de “tornar o RS autossuficiente na produção do grão. Além disso, o programa é responsável por mais de 30% da área plantada de milho no Estado”.

Segundo dados da SDR, na safra de 2012/13, foram distribuídas 373.281 sacas de milho para 214.590 agricultores.  Várias entidades, no ano passado, comemoraram a exclusão das variedades de milho transgênico no Troca-Troca, na decisão do Conselho da FEAPER**.

Neste dia 23 de abril, estiveram presentes na SDR também lideranças ambientalistas da Apedema/RS (Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente  do RS) e Mogdema (Movimento Gaúcho em defesa do Meio Ambiente), reivindicando assento para assistir a reunião do Conselho. O Secretário da SDR, Ivar Pavan, Antes da decisão permitiu que os mesmos explanassem brevemente documentos (em anexo) de alerta ao colegiado sobre o risco da liberação de OGMs (Organismos Geneticamente Modificados) no Troca-Troca. Entretanto, após breve considerações dos ambientalistas, o Secretário “convidou-os” a sair da sala antes da votação, alegando “falta de espaço” e  a “sala era pequena” para permanecerem. Tal procedimento foi criticado pelos ambientalistas, pois, segundo eles, se contradiz à transparência e o acesso à informação em atos públicos, já que se tratam de recursos públicos (entre  de 25 a 30 milhões de reais) e a decisão implica em um conjunto de riscos à saúde, ao meio ambiente, à soberania alimentar e autonomia dos agricultores familiares, segundo documentos entregues pelas entidades.

 Um dos aspectos destacados para a manutenção da decisão do ano passado, foi o estudo de setembro de 2012, de um grupo de pesquisadores da França liderados por Gilles-Eric Seralini *** que, com base em testes de longo prazo com cobaias com o uso de ração de milho GM (NK 603), constatou-se o aparecimento de câncer em rins e fígado em frequência maior do que os animais não alimentados com milho GM. Outros itens levantados foram a contaminação genética e das sementes, além do aumento de 70% no uso de agrotóxicos entre 2002 e 2011, segundo dados de órgãos do próprio Governo (MAPA), logo após a liberação do uso de transgênicos no Brasil. Entre as matérias apresentadas está a do Valor Econômico, que associa o aumento da venda de agrotóxicos com os transgênicos****. Um dos ambientalistas presentes levantou a questão do risco  provável da contaminação do milho crioulo das comunidades indígenas, pelas variedades de milho GM.

 Segundo os representantes dos movimentos ambientalistas, o Estado do Rio Grande do Sul deveria prezar por assegurar uma produção de sementes crioulas e convencionais, livres de contaminação, além de incrementar sistemas agroecológicos, longe da atual produção monocultural que dissemina o uso de venenos, pois apresenta maior vulnerabilidade nos sistemas agrícolas  e maior dependência do agricultor a monopólios de sementes GMs, com a venda casada de biocidas.

 Entre as ações dos movimentos ambientalistas, campesinos e de usuários de produtos agroecológicos seria o encaminhamento de ações na Justiça para que se revertesse a decisão tomada pelo Conselho do FEAPER, considerada por eles como absurda e retrógrada, que usa dinheiro público para vender sementes contestadas cada vez mais no mundo inteiro. Uma decisão que vai de encontro ao interesse da população gaúcha,  pois disseminaria maior contaminação genética, maiores riscos à saúde e meio ambiente, deixando os agricultores familiares mais vulneráveis a megaoligopólios de sementes patenteadas, interessados em manter a cadeia da insustentabilidade que sustenta seus lucros.

 Os ambientalistas também propugnam uma grande campanha de boicote crescente aos produtos transgênicos, buscando-se maior aproximação com os produtores agroecológicos, disseminando-se práticas mais solidárias de consumo, que promovam a agrobiodiversidade brasileira e rechacem o cerco perverso do megamercado globalizado, ligado à agricultura industrial e suas tecnologias totalitárias.

 Paulo Brack (InGá) p/ Apedema/RS

22 abril 2013

Mesmo com corte suspenso, prossegue acampamento em defesa das árvores

Palestras no acampamento - Foto: Adriane B. Rodrigues

Mesmo com corte suspenso, prossegue acampamento em defesa das árvores

Árvores, pessoas, corações. A vida pulsa na Orla do Guaíba. Seja de dia ou à noite, desde a última quarta-feira (17 de abril), um grupo de 15 pessoas está acampado entre a Usina do Gasômetro e a Câmara de Vereadores. No acampamento de vigília contra o corte de árvores da área do Gasômetro, eles se revezam, pois trabalham e estudam, e persistem na defesa das árvores, conversando com as pessoas que passam por lá e atraindo adeptos e apoiadores. O grupo recebe doações de água, comida e vinho, além de lonas, cordas e lenha, para manter a fogueira acesa.

“Aqui cada um contribui com o que pode, somos todos protagonistas”, diz Juliana Vieira, mãe, estudante e trabalhadora. “Venham tomar chimarrão, propor um bate-papo, fazer uma aula de Yoga”, chama.

Entre várias entidades parceiras e simpatizantes da causa, Juliana convidou a Agapan (Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural) para, no sábado que passou (20 de abril) falar sobre a história da ONG, que completa 42 anos no próximo dia 27, e os marcos da luta em defesa da Orla, como a subida na chaminé, em agosto de 1988 (Projeto Praia do Guaíba), que culminou com o abraço ao Guaíba, que reuniu em torno de 12 mil pessoas entre o Gasômetro e o Beira Rio. “Essa área é patrimônio público da cidade e está preservada graças à mobilização, por isso precisamos lutar contra a prefeitura, a construção civil e a especulação imobiliária”, conclamou Celso Marques, conselheiro e ex-presidente da Agapan.


Foto: Cesar Cardia
PÚBLICO X PRIVADO

É de 1989 o início das discussões sobre um projeto para a Orla do Guaíba. “Defendíamos um plano que contemplasse interesses de todo cidadão, até porque tem morador da Zona Norte que não conhece a Zona Sul de Porto Alegre”, exclama Francisco Milanez, presidente da Agapan, ao lamentar que o técnico é educado para achar que sabe tudo sobre determinada área. “Eles só pensam a área deles, não veem que pode ser diferente do que simplesmente cortar uma árvore”.

Para Milanez, a lógica da construção da cidade é injusta, e critica o baixo orçamento (0,02%) destinado à primeira Secretaria Municipal de Meio Ambiente do país. “Isso mostra muito da importância que é dada ao setor. É nesse mundo que estamos imersos”, diz. “Nosso desafio é assumir que todos temos lugar na cidade, lutando por uma vida melhor para todos”, afirmou.
O grupo também trocou ideias sobre o Pontal do Estaleiro. Sylvio Nogueira Junior, do Movimento em Defesa da Orla, lembrou a primeira consulta pública realizada no Brasil para discutir um projeto imobiliário para determinada área. “Foi aqui em Porto Alegre, num processo de participação decisivo para nossa cidade”, destacou.

“As lutas não são isoladas e esse movimento em defesa das árvores e da Orla pública se combina com a mobilização contra o aumento das passagens. É por isso que a mobilização é fundamental, pois envolve a discussão de que sociedade que queremos”, diz Sylvio, do alto de seus 75 anos.

Fim da tarde no acampamento - Foto: Adriane B. Rodrigues
Foto: cesar Cardia
SUSPENSÃO DO CORTE

No último dia 19/04, o desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, da 22ª Câmara Cível do TJRS, suspendeu a liminar que permitia o corte de árvores localizadas no traçado da Avenida Edvaldo Pereira Paiva, também conhecida como Av. Beira Rio. O Ministério Público, autor da Ação Civil Pública, postulou a antecipação de tutela, sustentando que o processo de licenciamento ambiental da duplicação da Av. Edvaldo Pereira Paiva ignorou a presença do Corredor Parque do Gasômetro, previsto no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDDUA).  O MP entende que este fato produz danos irreparáveis à qualidade de vida da população de Porto Alegre, que ficará privada de um local tradicional de dedicação à cultura, ao esporte e ao lazer, qual seja a Usina do Gasômetro.

Ativistas recortando corações - Foto: Cesar Cardia
De acordo com o Agravo de Instrumento n° 70054203187, “Embora se reconheça a relevância do projeto em andamento e os reflexos da duplicação da via pública, trazendo grande benefício à população, conveniente seja afastada a supressão de árvores no local neste momento processual, conforme pretendido pelo Ministério Público, evitando-se a irreversibilidade da medida, tendo em vista que a ausência de concessão da medida acabaria por possibilitar o rápido corte de árvores, fazendo com que, ao final, quando do julgamento do recurso pela Câmara, haverá o fato consumado, culminando na ineficácia do recurso.”


Assessoria de Imprensa da Agapan
Jornalista Adriane Bertoglio Rodrigues

Fotos: Adriane Rodrigues e Cesar Cardia/ AGAPAN

17 abril 2013

Manifesto da AGAPAN aos cidadãos de Porto Alegre

A AGAPAN, Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural, pioneira na luta ambiental, revive seus momentos de glória na defesa dos direitos coletivos para que todos tenhamos uma cidade mais humana e solidária para se viver.
6 de fevereiro de 2013 - jovens impedem a derrubada de árvores em Porto Alegre
Nos últimos tempos, foram muitas as manifestações e movimentos que agitaram as ruas e os bastidores da política municipal, que apreensiva, insiste em passar por cima dos direitos das pessoas de serem ouvidas e de terem garantido seu acesso a espaços públicos, como a hoje tão disputada Orla do Guaíba.
Já vimos esse filme de desrespeito às leis e às pessoas e hoje as reivindicações despertam em todos nós sentimentos cívicos de solidariedade, esperança e de autoconfiança.

Dayrell - fevereiro de 1975
Como ambientalistas e defensores da vida, sentimos renovadas nossas esperanças ao acompanharmos a renovação do gesto exemplar do então estudante e membro da AGAPAN Carlos Alberto Dayrell, em 25 de fevereiro de 1975, que subiu em uma árvore tipuana, na avenida João Pessoa, impedindo seu corte para dar lugar à construção do Viaduto Imperatriz Leopoldina, defronte à Faculdade de Direito da Ufrgs. Outro momento inesquecível na história de Porto Alegre foi em agosto de 1988, quando militantes da AGAPAN subiram até o topo da chaminé da Usina do Gasômetro e colocaram uma faixa de 40 metros de comprimento com os dizeres “NÃO AO PROJETO PRAIA DO GUAÍBA – AGAPAN”. O objetivo da manifestação foi conclamar a população a comparecer na Câmara de Vereadores e impedir a votação do Projeto, cuja aprovação transformaria a Orla do Guaíba, privatizando o mais valioso patrimônio público de Porto Alegre, entregando-o à sanha da especulação imobiliária. Mas, como dizia José Lutzenberger, “nossas derrotas são permanentes e nossas vitórias, temporárias”. Isso significa que os 72 km de Orla do Guaíba continuam ameaçados e até hoje não foi privatizada pela permanente mobilização da sociedade civil.
 
Agosto de 1988 - a subida na Chaminé da Usina do Gasômetro
A luta continua.
A AGAPAN considera que a dimensão política do movimento ecológico vai além de ideologias partidárias. As vitórias que obtivemos em quatro décadas não teriam acontecido sem a participação inteligente, criativa e generosa dos estudantes e de todos os militantes que fazem parte da AGAPAN. Neste momento de glória, em que o movimento estudantil e os cidadãos ressurgem com força e vigor, saudamos e nos colocamos como personagens e protagonistas de mais essa luta. Ao comemorar 42 anos, a AGAPAN continua lutando para preservar a Orla do Guaíba como patrimônio publico e sempre à disposição do bem-estar coletivo da sociedade.

Saudações ecológicas da AGAPAN!

Porto Alegre, abril de 2013.

06 abril 2013

Agrotóxicos: “Vou fazer a louvação, do que deve ser louvado...”


      
Vou fazer a louvação, do que deve ser louvado...”
                                                                     por Sebastião Pinheiro/ AGAPAN

Este, também, foi um tema de consciência desperta junto com a “Banda”, “Disparada” ou “Para não dizer que não falei das flores”. Quem foi universitário convivendo com Tupamaros, Montoneros, e outros, mas considerando-se um Guarda Vermelho, a cada instante que tropeçava em um absurdo e apenas sorria. Até mesmo quando soube que em 1959 o saxofone foi proibido na Cuba Rebelde, pois haveria uma razão...

Cinqüenta anos depois, uma jovem universitária, na Boate Kiss, ao perceber o fogo que a imolou priorizou postar mensagem aos amigos do Facebook. Agora tropeço no e-mail da ASPTA solicitando apoio à proibição no Brasil dos agrotóxicos proibidos em seus países de origem. Em 1976 esta mesma bandeira foi levantada no Rio Grande do Sul, que conseguiu sua segunda grande vitória contra os agrotóxicos com um “governador de araque” (Amaral de Souza) em plena ditadura. Os clorados estavam na água de Porto Alegre e por um decreto todos foram proibidos no RS, a primeira fora a proibição dos mercuriais (e depois em todo o Brasil); Antes de dois anos veio a Lei Estadual referendada por um governador constitucional, que dezessete estados copiaram, alguns por consciência política, mas a maioria por mero oportunismo midiático.

Aquela campanha levou a que a Alemanha mudasse sua legislação federal de Agrotóxicos, em seu Apsatz 214 em 1984. A campanha de hoje sabe onde são fabricados os agrotóxicos? - Na China e no Brasil. Será que conhecem os compromissos do governo Lula com a FIESP e a criação da Câmara de Produtos Fitossanitários pelo Ministro Rodrigues?

As empresas de agrotóxicos invocam uma “audiência pública” para revogar a lei gaúcha dos Agrotóxicos 7.747/82. Há trinta anos atrás elas foram ao STF e foram derrotadas, contudo, a ordem é outra. A lei, anterior à ordem da OMC foi pioneira e inovadora ao colocar a indústria confrontada com Estado, Governo e Sociedade, destruindo a imagem e hegemonia do agrotóxico sujeito e agricultura objeto. Embora jamais tenha sido aplicada, a lei estadual, assim como a Lei Nacional 7802/89 devem ser destruídas por subversivas à ordem da liberdade de comércio (OMC) e seus litígios subordinados aos tribunais internacionais de mercado, retornando ao status anterior de agricultor, ambiente e governo objetos.
                                  
Diante da Esfinge, guardiã do saber, se decifrava ou era devorado. Em 1930, os matemáticos Max Mason e Warren Weaver foram encaminhados pela Fundação Rockefeller à Universidade de Tübingen, na Alemanha para desenvolver a Equação Matemática Total da Natureza em Inversão Econômica.

Desde então, a “cifra” passa pelo “buraco negro” da Fundação Rockefeller antes chegar ao Departamento de Estado dos EUA ou à OMC-GATT.


O primeiro enigma é: Os argumentos agressivos, rancorosos em insurgentes dos movimentos sociais são tratados com desprezo, relevados como impróprios, contudo significa apenas deficiência de saber, nunca impropriedade. Tal responsabilidade e comportamento é manipulação e indução forjada pelo poder. Mas, eis que ressurge o tema dos agrotóxicos, em nada diferente da época da ditadura, agora trazido pelos órgãos do governo, seus militantes e ONGs orquestradas para ocultar as ações do ministro de Lula que tornou o Brasil o primeiro consumidor no mundo ao não aplicar a lei 7802/89 (além das falcatruas dos transgênicos, eucalipto e reforma agrária). A Campanha Permanente contra os Agrotóxicos (sujeito), ignora que, desde Reagan (1984), há cursos de prevenção aos agrotóxicos obrigatórios para trabalhadores braçais mexicanos em idiomas nativos (nahualt, mixteco, zapoteco,maya, chontal) e espanhol na extensão das universidades yankees e o uso nos EUA desde Clinton (1994) diminui progressivamente, e por isso, hoje, eles estão no segundo lugar, e logo serão o terceiro consumidor de agrotóxicos. O mesmo ocorre na União Européia, pois todo o veneno, agora é fabricado na China/Índia e seu preço varia conforme a qualidade, com comércio garantido pela OMC, onde as grandes transnacionais tradicionais importam do pior e vendem como do melhor, aqui respaldadas no decreto presidencial de Agrotóxico Equivalente (Defensivo Genérico), e ganham mais, muito mais, pois isto aumenta as vendas de antídotos, medicamentos e serviços para o tratamento: Cada um dos mais de dois milhões de intoxicados tratados custa mais de 300 reais/dia ao SUS, um negócio redondo.

O segundo enigma é: - O tumor presidencial em (N. Kirchner, C. Fernandez, Lugo, Morales, Dilma, Ollanta, Lula e Chávez...) é cifra do metabolismo ou tablatura da autopoiese do novo Estado Mundial Totalitário?

O terceiro enigma é: Port Down (GB), Institute Pasteur (FR), Institute Tokyo (JP), Kaiser Wilhelm (Max Planck) Institute, Ivanosvsky (RU), Fort Detrick e Cold Spring Harbour (US) têm algo com a produção, uso, consumo, desconhecimento e desgoverno sobre os agrotóxicos?

O quarto enigma é: A Meca dos Agrotóxicos no Brasil não é mais Brasília, mas a FIESP, onde um staff imita a estrutura da GIFAP regida por generais estrategistas, ex-embaixadores e ambientalista de resultados.

Saibam todos que, “O povo só abdica de suas liberdades sob uma grande desilusão”; ou, “Para o triunfo do mal só é preciso que os do bem não façam nada” (Edmond Burke). Então, decifrar é preciso.

(Extrato do estudo.) 
Sebastião Pinheiro/ AGAPAN


04 abril 2013

Grande Expediente Especial na Assembleia Legislativa do RS, destacou os 30 anos da lei de controle dos agrotóxicos e biocidas.

Grande Expediente Especial da sessão dessa quarta-feira (3 de abril) na Assembleia Legislativa do RS, destacou os 30 anos da lei de controle dos agrotóxicos e biocidas.
Ex-presidente da Assembleia Antenor Ferrarie e o atual presidente da AGAPAN,
Francisco Milanez, na mesa diretora. Foto: Cesar Cardia/AGAPAN
A comemoração dos 30 anos da Lei dos agrotóxicos e biocidas, teve como ponto alto o reiterado reconhecimento por parte dos representantes daquela Casa do Povo, da importância desse feito histórico, que teve no ex-presidente da Assembléia Legislativa na época, Antenor Ferrari e na AGAPAN, representada por seu presidente Francisco Milanez, a base para desse pioneirismo vitorioso em nível nacional.

O proponente do evento, deputado Adão Villaverde, rememorou os fatos históricos que antecederam a promulgação da Lei, que teve no qualificado corpo técnico/científico da AGAPAN, seu grande e decisivo mentor.

Livia Zimmermann levou reprodução de cartaz feito na época da aprovação da Lei.
Foto: Cesar Cardia/AGAPAN
Reverenciou os ecologistas de vanguarda como José Lutzenberger, Flávio Lewgoy, Francisco Milanez, Hilda Zimmermann, Magda Renner, Giselda Castro, Celso Marques, Jacson Saldanha, entre outros, que tanto batalharam para que a referida Lei fosse aprovada.
Na platéia muitos ambientalistas e apoiadores da luta
contra os agrotóxicos. Foto: Cesar Cardia/AGAPAN
Na platéia encontram-se representantes de entidades do ambientalismo gaúcho, bem como de outras entidades simpatizantes para com a causa, cujo protagonismo à época contribuiu e continua contribuindo para que a Lei, 30 anos depois, prossiga respeitada!

Ex-deputado Antenor Ferrari com integrantes da AGAPAN.
Foto: Divulgação/AGAPAN
O ex-deputado Antenor Ferrari recebeu uma placa alusiva a data.

03 abril 2013

Trinta anos da Lei dos Agrotóxicos

Amostras de alilmentos com resíduos de agrotóxicos. (Fonte: Anvisa)
Faz trinta anos que o Rio Grande do Sul reafirmou seu pioneirismo em Ecologia com a lei dos Agrotóxicos. Neste momento em que marcamos este importante passo da luta ambiental brasileira é importante refletirmos sobre tudo o que veio depois e os porquês de passamos de lideranças ambientais a lanternas nacionais na valorização do meio ambiente.

Para a AGAPAN, gaúchos adoram verdades claras e oposições claras, por isso seguimos divididos e maniqueístas. Talvez isto dê segurança para se posicionar no mundo, mas não salva almas. Na verdade somos frutos de uma falta de diálogo que tem nos mantido em extremos opostos sem jamais levar a consensos. Semeando constantemente revanchismo e perdas.



Ora, nosso Estado foi pioneiro ao denunciar o fato de que estávamos destruindo
nossa qualidade de vida através da desconexão com o meio onde vivemos e do qual
dependemos. Criamos a mais requintada e complexa rede de agroecologistas do país,
a primeira cooperativa de produtos agroecológicos, a grande feira da José Bonifácio e
tantas outras, mas não conseguimos ampliar verdadeiramente, em nossa sociedade,
a importância que tem tudo isto. A explicação é simples, mas não fácil, temos uma
sociedade surda. Não conseguimos ouvir uns aos outros.

Francisco Milanez
Agapan
Alimentos com alto índice de agrotóxico.

30 Anos da Lei dos  Agrotóxicos


Dia 3 de abril (quarta-feira) 
Horário: 14 h

Local: Plenário 20 de Setembro
Primeiro andar da Assembleia Legislativa 
Praça Marechal Deodoro, 101