O Seminário estadual sobre os riscos da radiação eletromagnética da telefonia celular, ocorrido em 12 de novembro de 2012 no Plenarinho da Assembléia Legislativa aprovou uma Carta com várias recomendações para que se evitem os descasos e as ameaças à saúde humana, animal e ambiental decorrentes da telefonia celular e afins. Entre as recomendações destacamos a que busca proteger as crianças e adolescentes que, principalmente nesta época de Natal, são assediados e usados pela propaganda que não informa o risco que eles estão correndo ao usar este tipo de aparelho. E os pais, também pressionados pela mídia, acreditam estar protegendo os filhos com um telefone celular quando na verdade estão colocando a saúde deles em risco.
Esta Carta foi enviada para autoridades estaduais e federais para que as mesmas atuem de maneira protetiva e evitem os malefícios claramente descritos pelas diferentes abordagens dos palestrantes presentes no Seminário. No entanto, sabemos que isto não basta pois os interesses econômicos que envolvem a telefonia celular têm sido colocados num patamar de maior importância do que a saúde da população brasileira.
Assim, as ações das comunidades interessada é que poderão mudar esta história. Sugerimos que cada um e cada uma que acessar a Carta na íntegra, abaixo, reflita sobre os “considerandos” e as “recomendações”, reavaliando sua postura diante desta tecnologia, divulgando em suas redes e lutando por seu direito fundamental conforme Art. 196 da Constituição Federal onde diz que “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos … ”
“Carta do Seminário sobre os riscos da Radiação Eletromagnética
não ionizante da telefonia celular - Porto Alegre/RS - 2012"
Os cento e cinquenta participantes do Seminário Estadual sobre os riscos da Radiação Eletromagnética não ionizante da telefonia celular, ocorrido no dia 12 de novembro de 2012, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul,
considerando:
i.) a massiva utilização das tecnologias de comunicações sem fio(telefonia celular, WiFi, WiMax, Bluetooth, etc);
ii.) as recomendações da “Resolução de Porto Alegre”, resultantes do Seminário Internacional sobre radiações não ionizantes realizado em 2009;
iii.) que a própria OMS já classificou tais radiações (classificação 2 B) como
“possivelmente carcinogênicas”;
iv.) que é significativo o número de estudos epidemiológicos estabelecendo nexo causal entre campos de radiações não ionizantes (RNI) e agravos à saúde e ao ambiente;
v.) que é significativo o número de estudos demonstrando diferentes mecanismos de ação das radiações não ionizantes nos tecidos biológicos;
vi.) que é flagrante e consolidada a existência de poluição eletromagnética nos dias de hoje e portanto a questão deve ser discutida e acompanhada dentro da ótica da Vigilância em Saúde Ambiental e do Princípio da Precaução para viabilizar a aplicação e uso da RNI (de forma segura em relação à saúde, o ambiente e as necessidades da vida moderna);
vii.) que é fundamental estabelecer limites rigorosos de exposição humana a campos eletromagnéticos visando enfrentar os desafios que as novas tecnologias apresentam em relação à saúde e ao ambiente, sob pena de degradação do genoma humano;
viii.) que os sistemas de comunicação móvel não estão restritos à legislação federal, porquanto o problema transcende à questão das telecomunicações, matéria sobre a qual compete privativamente à União legislar (art. 22, inc. IV, da CF), atingindo a proteção e defesa da saúde e do meio ambiente (matérias de competência legislativa comum entre União, estados e Distrito Federal – art. 24, inc. XII, combinado com art. 30, I e II, da CF) e, segundo entendimento majoritário, também de competência dos municípios;
ix.) que a Lei Federal n. 11.934/09 não ostenta hierarquia superior às leis municipais que estabelecem limites mais protetivos à saúde e ao meio ambiente do que os atualmente preconizados pela ICNIRP (International Commission on Non-Ionizing Radiation Protection);
x.) que as frequências próximas a 2,4 GHz (p. ex., 4G, WiFi, WiMax, Bluetooth, etc) são aquelas que mais atuam sobre as moléculas de água (uma vez que a molécula de água ressoa nestas freqüências) e que o corpo humano é composto de 70% de água, em média;
xi.) que a Saúde Ambiental deve ser vista como necessidade humana essencial, direito de cidadania e dever do Estado.
Recomendam:
1.
que as autoridades responsáveis pela saúde pública (em todos os
níveis), tomem providências efetivas visando reduzir imediatamente
a exposição da população às radiações eletromagnéticas não
ionizantes da telefonia celular;
2.
que a proposição de legislação no Brasil determine aos
fabricantes e operadores de serviços, que adotem alternativas
tecnológicas adequadas visando a redução da exposição a estas
radiações, p. ex., mediante a utilização preferencial de
comunicações em meios confinados, como fibras óticas, cabos
coaxiais, pares trançados, tanto em locais de trabalho, como
residências, ambientes públicos, etc, sendo as comunicações sem
fio utilizadas especialmente em casos excepcionais e emergenciais;
3.
que os fabricantes de aparelhos móveis (ex: telefones celulares)
priorizem a produção de aparelhos isentos de microfone e de alto
falante, de forma que os usuários utilizem estes aparelhos sempre
com fone de ouvido;
4.
que os governos, em todos os níveis, promovam ampla campanha de
conscientização da população, visando alertar para os riscos das
radiações não ionizantes e para a importância na redução à
exposição deste tipo de poluição;
5.
que o governo brasileiro proteja os pesquisadores, que buscam
evidências ou comprovação científica dos malefícios da radiação
eletromagnética não ionizante da telefonia celular, impedindo e
punindo o assédio moral sobre os pesquisadores da área;
6.
que seja exigido dos fabricantes e vendedores o fornecimento das
informações de riscos à saúde, no uso da telefonia celular, aos
compradores dos aparelhos e afins;
7.
que sejam adotados limites mais restritivos para exposição à
radiofrequência (RF) ao ar livre e para campos de RF internos, ou
dentro de residências com limites consideravelmente inferiores às
diretrizes existentes no Brasil;
8.
que seja proibido o direcionamento de antenas para as residências,
creches, casas de repouso, hospitais ou quaisquer outras edificações
passíveis de ocupação humana de forma permanente ou não;
9.
que seja desestimulado o uso de telefone celular por crianças e
adolescentes, idosos e gestantes;
10.
que seja proibida a propaganda e campanhas publicitárias, que direta
ou indiretamente incentivem o uso do telefone celular por crianças,
adolescentes, gestantes e idosos;
11.
que seja exigido o respectivo licenciamento ambiental para instalação
de Estações rádio base (ERBs), através de órgão integrante do
Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), pois a atividade é
potencialmente poluidora;
12.
que o meio jurídico debata o
tema da poluição eletromagnética derivada das radiações
eletromagnéticas não-ionizantes produzidas pelas ERBs de telefonia
móvel, estruturando sistemas de controle legais para que esses
serviços
se desenvolvam de maneira a não prejudicar a saúde humana e
ambiental;
13.
que o estado do RS tenha sua própria legislação sobre ERBs,
determinando a proteção dos cidadãos e cidadãs, e do seu
ambiente, instituindo normas e padrões semelhantes à legislação
de Porto Alegre (Lei nº 8896/2002);
14.
que seja instituído o limite máximo de exposição humana de 0,6V/m
em todo o Brasil, até que novas provas determinem a alteração
deste limite de exposição;
15.
que, se necessário a instalação de novas ERBs, seja priorizado o
compartilhamento de uso das estruturas já existentes,
desestimulando-se a instalação de novas torres, preservando o
paisagismo das cidades;
16.
que não seja permitido o uso
de frequências próximas a 2,4 GHz (p. ex., 4G, WiFi,WiMax,
Bluetooth, etc), no território brasileiro;
17.
que o Princípio da Precaução e o Princípio da Prevenção
orientem as legislações federal, estaduais e municipais, e as ações
governamentais e privadas no tocante à implantação e fornecimento
dos serviços de telefonia celular e afins. ”
Obs.:
O
Seminário foi realizado pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente da
Assembleia Legislativa (CSMA/AL-RS),
Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (AGAPAN),
Promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público (MPE/RS),
Departamento de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil
(DMA-OAB),
Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara de Vereadores de Porto
Alegre (COSMAN),
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
Apoio
da Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente
(APEDeMA-RS),
Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e
Telefonia (FPDCEET/AL),
Instituto Federal do RS (IF-RS).
Ana Valls, Conselheira da AGAPAN
