A quem serve a pasta do Meio Ambiente em Porto Alegre?

Com a escolha do ex-deputado Luiz Fernando Záchia (PMDB), consagra-se a ausência de qualquer critério técnico para a pasta ambiental. Seu perfil é justamente o de estar comprometido muito mais com o setor econômico do que com o Meio Ambiente.

Por Paulo Brack

Tomou posse nesta quarta-feira (01/02/11) na Smam (Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Porto Alegre), no lugar do vereador Professor Garcia, o ex-deputado Luiz Fernando Záchia (PMDB), o qual não conseguiu se reeleger nas últimas eleições de 2010.
Parece que a moda de conceder ?prêmio consolação? a candidatos não eleitos, principalmente em secretarias sem destaque de prioridade - como a área de Meio Ambiente - infelizmente, acabou se tornando regra. E, ao que tudo indica, a SMAM foi rifada de vez para o PMDB, nesta última gestão de Fogaça-Fortunati na Prefeitura Municipal de Porto Alegre.

Esta prática também foi marcada na Secretaria Estadual de Meio Ambiente, quando do então governador Rigotto (PMDB), entre 2003 e 2006. Foram contemplados, na época, três candidatos não eleitos ao cargo de deputado nas eleições de 2002, todos do PSDB (José Alberto Wenzel, Adilson Troca e Mauro Sparta) e que tiveram, cada um deles, uma passagem relâmpago na pasta ambiental.
Mas, as escolhas de políticos sem mandato para a pasta ambiental seriam somente constituídas como cargos de consolação?

Talvez, não. A área ambiental costumeiramente é conflituosa. De um lado, muito mais forte, temos os interesses de grupos empreendedores, geralmente poderosos, aliados a velhas e hegemônicas premissas de crescimento econômico, nem sempre sustentáveis. E, de outro lado, teoricamente, temos a proteção ambiental, quase sempre confinada a uma circunscrição minúscula, em termos de políticas públicas no Brasil.

Qualquer político que permaneça por muito tempo na área ambiental acaba se desgastando. Assim, o Professor Garcia leva este alívio, podendo estar longe do conflito, que ele mesmo reacendeu, quando secretário. Mas, não se livra de não ter deixado saudades tanto na área técnica da Smam como nas entidades ambientalistas de Porto Alegre, principalmente por sua conivência da ocupação da orla do Guaíba por grandes projetos privados.

Denúncias de técnicos concursados da Smam dão conta de que em seu período a ordem era mesmo para ?liberar?, e com ?celeridade?, as licenças ambientais aos empreendimentos, com destaque aos mais impactantes, a despeito da necessidade de se constituir um marco mínimo de proteção ambiental. A conservação do meio ambiente em Porto Alegre, com destaque à perda de áreas naturais, os corredores ecológicos, principalmente na zona Sul de Porto Alegre, foi para escanteio, com o então secretário Garcia.

Paulatinamente, os quadros de técnicos de carreira da Smam foram sendo afastados de sua função no processo de análise das licenças ambientais, e substituídos por técnicos CCs (cargos de confiança). Estes, segundo denúncias que chegaram ao InGá, acabavam se encarregando de praticamente todo o processo de licenciamento ambiental, para cumprir as ordens do governo, para liberar com rapidez vários empreendimentos. Este fato que denota uma prática irregular, contra o interesse público, teria acontecido não somente com obras do programa Minha Casa Minha Vida, mas outros tipos de empreendimento, em prazos nunca vistos, de até uma semana, em áreas de alta importância ambiental, segundo estas denúncias. E tais fatos se agravam, agora, com os planos para a Copa do Mundo de 2014 e com a mudança de secretário.

Com a escolha do ex-deputado, consagra-se a ausência de qualquer critério técnico para a pasta ambiental. Seu perfil é justamente o de estar comprometido muito mais com o setor econômico, com ênfase às obras da Copa do Mundo, do que com o Meio Ambiente. Inclusive, em seu currículo não tem nenhuma menção a área de Meio Ambiente, tendo destaque a sua ?competência gerencial do setor privado".

O ex-deputado Záchia ainda teve que amargar acusações de envolvimento na fraude do Detran, ter que respondido na justiça por denúncias por enriquecimento ilícito, em investigação do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Rio Grande do Sul (processo arquivado) e ter chefiado a Casa Civil, em período da governadora Yeda Crusius (PSDB).

Uma das questões negativas que chama a atenção é que o ex-deputado também foi um dos principais combatentes dos pardais (equipamentos de controle de excesso de velocidade), incrementando uma campanha demagógica, voltada aos motoristas contra o controle da velocidade, via multa, por parte da EPTC de Porto Alegre.

Durma-se? com um currículo destes, e ainda mais para chefiar a pasta ambiental de Porto Alegre!


Paulo Brack é biólogo e professor da Ufrgs e conselheiro pelo Ingá no Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema-RS).


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Manifesto contra a construção da megahidrelétrica de Belo Monte e em defesa do desenvolvimento sustentável para o Brasil

Excelentíssima Presidenta do Brasil
Srª Dilma Rousseff

As tragédias recentemente ocorridas no Rio de Janeiro, em Minas Gerais e em São Paulo, assim como as que em anos recentes assolaram Santa Catarina, entre outras, não podem ser vistas como acontecimentos que resultam exclusivamente de fenômenos naturais extremos. Pesquisadores de vários campos do conhecimento cada vez mais relacionam as mudanças climáticas globais com a ação humana. Durante a recente disputa eleitoral para a presidência, infelizmente, não se priorizou o debate sobre o modelo de desenvolvimento do país e suas regiões. Um modelo que se fundamenta em concepções ultrapassadas como a que concebe a natureza como uma dimensão inerte (morta) e fonte inesgotável de matéria-prima. Esta é uma representação empobrecida da natureza, que esconde a complexidade de um sistema onde interagem seres vivos, ambiente natural e a cultura produzida pela sociedade, e que não corresponde ao avanço do conhecimento e ao que aprendem os estudantes das boas universidades. A modernização das cidades brasileiras e das regiões do país tem adquirido feições predatórias que se sustentam nesta visão de natureza inesgotável, com capacidade ilimitada de recuperação e na pressuposição de que vale a pena priorizar o econômico e o lucro em todas as situações. As tragédias recentes mostram que: a ocupação humana em topos de morro e nas margens de rios e riachos, a falta de investimentos em tratamento de esgoto, o persistente desmatamento da Mata Atlântica (hoje com 7,91% da área original), a dificuldade do sistema educacional em criar comportamentos sustentáveis, a incapacidade dos governos locais em priorizar a qualificação dos técnicos em planejamento urbano e gestão ambiental e da defesa civil, e a falta de envolvimento de lideranças da comunidade na prevenção dessas ocorrências, resultam em um alto custo social. Como a tragédia provocada pela "guerra no trânsito" tem como um de seus causadores a escolha dos governos pela exclusividade do modelo rodoviário, a tragédia das mortes provocadas pelas enchentes e pelos deslizamentos também tem como uma de suas causas a ocupação do solo urbano, que desconsidera o que recomenda a legislação ambiental, a ciência do planejamento urbano e o Estatuto da Cidade. Os empreendedores da construção civil geralmente alegam a elevação dos custos econômicos e, os governos locais, a perda da capacidade de atração de investimentos, para burlar os mecanismos de controle e de segurança.

O processo de tomada de decisão para a construção da megahidroelétrica de Belo Monte utiliza a mesma metodologia que submete a sociedade à lógica dos ganhos econômicos privados, que socializa os custos e joga para o futuro os riscos sociais.

Acreditamos que a mudança do comportamento social, em relação ao meio ambiente que sustenta nossas vidas no planeta, passa pela mudança da prática dos governos e do setor empresarial, que devem incorporar no planejamento e na execução ações que minimizem os impactos negativos da modernização.

Para que a diretriz do Governo Dilma "4. Defender o meio ambiente e garantir um desenvolvimento sustentável" se realize, sugerimos que a Secretaria de Assuntos Estratégicos apresente um Plano com Ações Sustentáveis, envolvendo órgãos como o Ministério das Cidades, o Ibama, Caixa Econômica Federal, BNDES, empresas privadas, ONGs e Movimentos Sociais. Propomos um PAC das Ações Sustentáveis que, como o Bolsa Família, sinalize para a sociedade que outro desenvolvimento é possível.

Coordenação do Movimento em Defesa da Orla do Rio Guaíba - Porto Alegre - RS