Na véspera do Dia do Guaíba, Câmara encaminha projeto Pontal do Estaleiro para prefeito

Na tarde desta sexta-feira (28/11), a Diretoria Administrativa da Câmara Municipal de Porto Alegre encaminhou ao Executivo Municipal o projeto Pontal do Estaleiro, votado aprovado por 20 votos favoráveis e 14 contrários na sessão ordinária do último dia 12. A partir de agora o prefeito José Fogaça tem prazo de 15 dias para sancionar ou vetar a proposta. Se sancioná-la, a lei entra em vigor após publicação no Diário Oficial de Porto Alegre. Se o prefeito vetar a matéria, o projeto volta ao Legislativo, que decidirá se mantém ou derruba o veto. Na hipótese de os vereadores concordarem com o veto, o projeto será arquivado. No entanto, se a Câmara decidir derrubar o veto, a proposta vira lei após ser promulgada pelo presidente da Casa.

Representantes do Movimento Defenda a Orla participam, no próximo domingo, 30, das comemorações ao Dia do Guaíba, celebrado sempre no último domingo de novembro, de acordo com a Lei 7.767/96. "Vamos nos centrar nas manifestações de veto ao projeto", afirma Paulo Guarnieri, do Fórum Municipal de Entidades e um dos coordenadores do Movimento.
As atividades acontecem a partir das 15h, na avenida Guaíba, em frente ao Bar Travessia. A avenida estará bloqueada no sentido centro-bairro, a partir da rua Leme. A coordenação é do Programa Guaíba Vive, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com apoio da Secretaria Municipal da Cultura, da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Guarda Municipal e Associação Atlética Banco do Brasil.
"Não à privatização da Orla" é um dos temas defendidos pelos integrantes do Movimento Defenda a Orla, que reúne mais de 50 entidades, entre entidades de classe, de bairros, ambientalistas, universitários, artistas e intelectuais.
"Uns chamam de Lago, outros, de Rio, mas é consenso que o Guaíba é o cartão-postal de Porto Alegre", afirma a presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural, Edi Fonseca, ao observar que "seu valor vai além do pôr-do-sol, cuja contemplação gera embates e discussões". Isso porque está nas mãos do prefeito José Fogaça o veto ou a sanção do projeto Pontal do Estaleiro, que permite construções residenciail na Orla do Guaíba, abrindo um precedente para os mais de 70 quilômetros de margem.

Compensações

Entre os apoiadores ao evento do Dia do Guaíba estão a Secretaria de Meio Ambiente e a EPTC que, juntamente com a Secretaria de Obras e Viação, deverão se manifestar sobre o projeto Pontal do Estaleiro, para embasar o estudo de veto ou sanção pelo prefeito Fogaça,o que deverá ocorrer em 15 dias.
Fogaça participou na noite de quinta-feira (27) de um programa local de TV, onde afirmou que sua decisão dependerá dos estudos apresentados pelas diversas secretarias. Em entrevista, ele disse ainda que, "em tese, quando se faz esse tipo de mudança de regime jurídico, beneficiando determinado empreendimento, há medidas compensatórias que são definidas de acordo com a importância e o impacto da obra".
Sobre a possibilidade de baixar a altura dos prédios, afirmou ser "um critério que será estabelecido mais tarde e não no ato sancional do prefeito", ao observar que "o projeto Gigante para Sempre também vai precisar de uma nova regulamentação, pois é um outro regime urbanístico".
O prefeito reconheceu que a área adquirira através de leilão foi bastante valorizada pelo projeto e lembrou das manifestações feitas quando da época da transferência da estátua do Laçador. "Muitas pessoas passaram na frente da minha casa pedindo para não tirar o Laçador do local", lembrou, ao afirmar que o importante é "reduzir taxas de conflito".

Prosseguem os apoios

As diversas entidades e personalidades que se posicionam contrárias ao projeto e defende o veto do prefeito José Fogaça mantém o abaixo-assinado eletrônico, que pode ser acessad através do http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/1571

As entidades que já manifestaram publicamente seu repúdio ao projeto Pontal do Estaleiro são Fórum Municipal de Entidades, Agapan (Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural), Amigos da Rua Gonçalo de Carvalho, Amabi (Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Independência), Movimento Viva Gasômetro, Associação Moinhos Vive, Ambi (Associação dos Moradores do Bairro Ipanema), Ama (Associação dos Moradores da Auxiliadora), CCD (Centro Comunitário de Desenvolvimento da Tristeza, Pedra Redonda, Vilas Conceição e Assunção), CMVA (Conselho Gestor dos Moradores da Vila Assunção), Defender (Defesa Civil do Patrimônio Histórico), Associação dos Moradores da Cidade Baixa, Associação de Moradores do Centro de Porto Alegre, Associação Comunitária Jardim Isabel Ipanema, Amobela (Associação dos Moradores da Bela Vista), Ceucab/RS (Conselho Estadual da Umbanda e dos Cultos Afro-Brasileiros do RS), AMSC (Associação dos Moradores do Sétimo Céu), Movimento Petrópolis Vive, UPV (União Pela Vida), ONG Solidariedade, Movimento Higienópolis Vive, Amachap (Associação dos Moradores do Bairro Chácara das Pedras), Instituto Biofilia, InGá Estudos Ambientais, NAT/Brasil (Núcleo Amigos da Terra), DCE/UFRGS, Diretórios Acadêmicos da Fabico, da Geografia, Arquitetura, História e da Biologia, Instituto dos Arquitetos Brasileiros/RS, Sindicato dos Engenheiros do RS, Associação dos Geógrafos Brasileiros, seccional Porto Alegre, Associação Chico Lisboa e Asae (Associação dos Servidores da Emater/RS-Ascar).
Por Adriane Bertoglio Rodrigues, http://www.ecoagencia.com.br/

Campanha Internacional pelo Reconhecimento do ESTADO DE EMERGENCIA CLIMATICO

Celso Copstein WaldemarEngº Agrº.M.Sc.

1. OS FATOS

Não é obra do acaso a série de fenômenos climáticos que pela sua intensidade e freqüência vem afetando a vida da comunidade gaúcha e mundial. Este novo padrão climático é devido ao aquecimento global provocado pela emissão de gases de efeito estufa. O levantamento sistemático desde 2004 revela a situação anômala e de extremos climáticos:

2004:

Furacão Catarina em Torres e Sul de Santa Catarina.
Seus ventos atingiram a velocidade de 180Km/h, Categoria 2 de uma escala de 1 á 5 de intensidade. Segundo dados da Defesa Civil de Santa Catarina, 23 municípios foram severamente atingidos. Numa área com 402.515 habitantes, 33.165 pessoas ficaram desabrigadas. 40.012 edificações foram severamente danificadas das 153.611 existentes. Foram registradas 4 mortes além de gerar mais de um bilhão de reais em prejuízos financeiros. Entretanto, o Catarina não foi o único em nossa região (1) (2).

Quatro grandes secas nos últimos 5 anos no cone sul.
Por 3 anos consecutivos 2004, 2005 e 2006 o Sul do Brasil foi atingido por estiagens no verão. Em 2006, mais de 350 municípios do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul foram forçados a decretar situação de emergência por escassez de chuva no verão. Os prejuízos em todo o Sul do Brasil, Uruguai e Argentina como conseqüência da estiagem somaram bilhões de reais. O Paraná experimentou a pior estiagem em setenta anos e as Cataratas do Iguaçu chegaram a secar (3).

2005

Manaus e leste do Amazonas sofrem a seca mais severa dos últimos 103 anos
Segundo Carlos Marengo, do INPE, o principal fator responsável por esta seca intensa esta relacionado ao aumento anormal da temperatura da superfície do mar (TSM) nos últimos meses na bacia do Atlântico Tropical Norte (4).

O Furacão Katrina
foi um grande furacão que ocorreu em Agosto e alcançou a categoria 5 da Escala de Furacões de Saffir-Simpson. Causou aproximadamente mil mortes e grandes prejuízos no sul dos Estados Unidos onde mais de um milhão de pessoas foram evacuadas. Foi o furacão mais custoso da história causando $81,2 bilhões de dólares em danos em propriedades (valores de 2005), sendo que os danos gerais excedem os $100 bilhões de dólares (4).

2006

O furacão 90L Invest, se forma no litoral gaúcho· No dia 23 de fevereiro. A tormenta teve origem no mar mas em nenhum momento ameaçou a costa e se dissipou, mas atraiu a atenção da comunidade científica internacional(5 ).

Já em 7 de maio seria a vez de uma incrível tempestade de granizo cobrir alguns bairros de Passo Fundo-RS com até 20 centímetros de gelo (5).

2007

· A maior inundação em 50 anos da história do vizinho Uruguai, ocorreu em maio com o maior volume de chuva já registrado no pais. Choveu em dois dias,400 mm enquanto a media de precipitação anual neste pais é de 800 a 1.000 mm. 110 mil pessoas ficaram desabrigadas(6).

· A grande inundação do sul da Ásia causado por um período anormal de chuva, entre julho e agosto de 2007 alagou parte da Índia, Nepal e Bangladesh, desabrigando 30 milhões de pessoas e fazendo 2000 vítimas. Foi considerada a maior cheia já enfrentada pelos atuais habitantes da região (7).

Em Setembro deste ano e do ano passado ocorreu o maior desastre ambiental já provocado pela espécie humana: a redução de 37-38% da área coberta de gelo em relação a media histórica de 1979 até aqui. Isto significa a perda de 3 milhões de km2 de superfície, o equivalente ao desaparecimento de uma área de gelo do tamanho das regiões Sul e Sudeste e Nordeste do Brasil juntas(8)(9)!

Para agravar a situação, somente entre 2005 á 2007, a calota polar do mar ártico perdeu 23% de sua altura média anual de inverno, época de maior frio!

2008

Maio, aconteceu o maior volume de chuva (215 mm) já registrado em 2 dias na história de Porto Alegre e o alagamento no rio dos sinos(10).

No Planalto Catarinense, no mesmo evento climático o volume de chuva acumulado foi extraordinariamente elevado. Em Timbé do Sul, o volume de chuva em 72 horas supera os 400 milímetros(11).

No inicio de maio, o ciclone Nargis (categoria 4,de 1 á 5) em Myamar (ex-Birmânia) deixa 146.000 mortos e 10 bilhões de dólares de prejuízo (12).

Setembro de 2008- Uma grande massa de nuvens ocasionou simultaneamente um tornado de cerca de 150 km/h em Triunfo,RS e uma chuva de granizo inédita na região do Vale do Rio Caí um prejuízo de R$ 17 milhões de Reais na citricultura(13).

Tornado em Mato Leitão em 15 de Setembro deixou rastro de destruição de um quilômetro na área urbana "No final, a conclusão pode ser que o Rio Grande do Sul não apenas enfrentou uma seqüência de tempestades severas, mas uma verdadeira onda de tornados"(14).

. Furacões Gustav e Ike provocam em 10 dias, prejuízo inicial de US$5 bilhões em Cuba,principalmente na agricultura e em residências,podendo chegar a US$10 bilhões. As autoridades cubanas disseram que "a ação combinada dos furacões Gustav e Ike são, sem dúvida nenhuma, a mais devastadora na história destes fenômenos meteorológicos em Cuba, em relação à magnitude dos danos materiais que ocorreram"(15)(16). Durante a passagem de Gustav, o primeiro furacão, houve rajadas de até 340km/h,enquadrado na classe 5, mais forte de furacões (17).

· Cerca de 1 millhão de cabeças de gado foram mortas pela seca na Argentina. Qualificada por especialistas como a pior dos últimos cem anos, prejudicou, suas regiões agropecuárias (18).

Em Setembro o segundo maior desastre ambiental já provocado pela espécie humana: com a redução de 3 milhões de km2 de superfície da área coberta de gelo no pólo norte em relação a media histórica de 1979 até aqui(8)(9).

Um estudo realizado pela Embrapa e a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e divulgado em Agosto prevê que o Brasil poderá ter prejuízos de até R$ 7,4 bilhões no seu PIB agrícola em 2020 e ter sua geografia de produção desfigurada se não agir para mitigar os efeitos do aquecimento global (19).

"Temos dois recados sérios: precisamos reduzir muito as emissões e precisamos reduzir já",

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS :
1. Fenômeno Catarina em Debatehttp://www.sbmet.org.br/publicacoes/informativo/2005_07/index.html
2. http://www.natbrasil.org.br/Docs/o_inesperado_furacao_catarina.pdf
3. Retrospectiva: Um olhar da MetSul Meteorologia no clima em 2006http://www.metsul.com/secoes/visualiza.php?cod_subsecao=47&cod_texto=464
4. http://www.brasiloeste.com.br/noticia/1651/seca-amazonashttp://pt.wikipedia.org/wiki/Ciclone_tropicalhttp://pt.wikipedia.org/wiki/Ciclone_tropical
5. http://www.metsul.com/secoes/visualiza.php?cod_subsecao=47&cod_texto=464
6. Las peores inundaciones en los últimos 50 años provocan el desplazamiento de millones de personas en el Uruguay http://www.unicef.org/spanish/infobycountry/uruguay_39762.html
7. 2007 South Asian floods http://en.wikipedia.org/wiki/2007_South_Asian_floodsMillions of people across South Asia affected by monsoonal flooding http://www.unicef.org/media/media_40495.html NASA Examines Arctic Sea Ice Changes Leading to Record Low in 2007
8. http://earthobservatory.nasa.gov/Newsroom/NasaNews/2007/2007100125681.html
9. http://nsidc.org/news/press/20081002_seaice_pressrelease.html
10. Ciclone:Cheia histórica no Sinoshttp://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default2.jsp?uf=1&local=1&source=a1855111.xml&template=3898.dwt&edition=9819&section=67
11. MetSul antecipa melhora do tempo e alerta sobre cheia de rios no RS e SChttp://www.metsul.com/secoes/visualiza.php?cod_subsecao=1&cod_texto=1055
12. Ciclone Nargishttp://en.wikipedia.org/wiki/Cyclone_Nargis
13. Danos na citriculturahttp://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default2.jsp?uf=1&local=1&source=a2233598.xml&template=3898.dwt&edition=10868&section=1015
14. Tornado em Mato Leitão http://www.metsul.com/blog-24hs/?cod_publicacao=68#63 - 15/09/2008 00:54 Tornado deixou rastro de destruição de um quilômetro na área urbana
15. Cuba http://www.abril.com.br/noticias/mundo/2008-09-16-107181.shtml
16. http://www.estadao.com.br/economia/not_eco269427,0.htm
17. http://jornalcristao.blogspot.com/2008/09/cuba-furacoes-gustav-e-ike-causam.html
18. http://ci.forolacfr.org/index.php?/newsroom/nota/cerca_de_1_millon_de_cabezas_de_ganado_muertas_por_sequia_en_argentina/http://news.bbc.co.uk/hi/spanish/latin_america/newsid_7647000/7647618.stm19. Mudanças climáticas podem levar agricultura brasileira a perder R$ 7,4 bi já em 2020.http://www.bbc.co.uk/portuguese/reporterbbc/story/2008/08/080811_brasilagronegocio_cg_fp.shtml

Mail: celsocw@e-cultur.com

Imagem: Kriss Szkurtatowski

MOBILIZAÇÃO DOS GAÚCHOS CONTRA O AQUECIMENTO GLOBAL MANIFESTO

Nós, comunidade do sul do Brasil, fomos afetados pelo Furacão Catarina em março de 2004, o primeiro furacão na história do Atlântico Sul, o qual atingiu severamente nossas cidades, nossos recursos naturais e a vida de milhares de pessoas.

Nós, que já sofremos com enchentes, estiagens e tornados e prejuízos na agricultura estamos cientes e preocupados com as conseqüências das mudanças climáticas e reconhecemos nossa situação de vulnerabilidade.

Estamos presenciando rapidamente os impactos do aquecimento global: o perigo é imediato, e não apenas no futuro. Grandes alterações climáticas já estão acontecendo, tanto mais rapidamente e com menor aumento da temperatura global do que se projetava.

Os pontos críticos do clima já foram cruzados quando foi ultrapassado o nível de 300-350 ppm de dióxido de carbono na atmosfera, situação atingida antes da década de 1990. (James Hansen do Instituto Goddard / NASA)

A faixa de segurança climática para nossa civilização implica em um retorno ao nível de 320e ppm de CO2 e uma redução de 0,5 °C da temperatura atual.

Exigimos que o governo brasileiro:

· Execute uma política de redução das emissões antrópicas por carvão, derivados do petróleo, queimadas agrícolas e desmatamento no território nacional com o objetivo de atingir com sucesso, até 2014, a meta internacional de redução das emissões globais em 60% em relação aos níveis de 1990.

· Reconheça que os pontos críticos do clima mundial já foram cruzados quando foi ultrapassado o nível de 300-350 ppm de dióxido de carbono na atmosfera, situação atingida antes da década de 1990. (James Hansen do Instituto Goddard / NASA).

· Reconheça que a faixa de segurança climática para nossa civilização implica em um retorno ao nível de 320e ppm de CO2 e uma redução de 0,5 °C da temperatura atual.

· Reconheça que as trágicas conseqüências do aquecimento global já estão ocorrendo no presente, atuando com mais firmeza e responsabilidade no âmbito nacional e internacional.

· Reconheça que a maneira mais eficiente de enfrentar o aquecimento global é a declaração de um estado de emergência institucional declarado unilateralmente por cada pais consciente da grave situação atual, caso não houver consenso na adoção de medidas eficientes entre as nações ainda em 2009, na reunião da COP-14 na Dinamarca.

· Reconheça que o futuro da civilização, ameaçada pelo aquecimento global implica numa mudança profunda da matriz energética mundial e brasileira priorizando, inclusive financeiramente, o uso das energias renováveis: fotovoltaica, termo-solar, eólica, geotermal, energia da biomassa e hidroelétrica.

· A geração de novas centrais hidroelétricas só será permitida em casos que não comprometam a biodiversidade e os bancos genéticos naturais e que seja retirado à vegetação e o solo das áreas a serem inundadas afim de não emitir metano.

· Cobre dos países desenvolvidos a redução de emissões de gases de efeito estufa e os custos de adaptação.

· Invista na implementação de medidas e programas de eficiência energética e energias renováveis.

· Determine o fim das queimadas e o desmatamento na Amazônia.

· Responsabilize-se pela redução das atuais emissões brasileiras de gases de efeito estufa.

· Determine a gradual paralisação das termelétricas a carvão em operação no sul de SC e no RS, maiores emissores de GEE por unidade de energia gerada, e abandone os planos de implementação de novas usinas termelétricas a carvão no Brasil.

Exigimos que os países desenvolvidos:

· Dêem os primeiros e efetivos passos na redução de emissões de gases de efeito estufa

· Determinem o fim da extração de combustíveis fósseis para uso energético.

· Determinem políticas de eficiência energética como prioridade

· Paguem os custos de transição energética

· Financiem as energias renováveis

· Financiem os custos de adaptação dos países em desenvolvimento

· Reduzam drasticamente seu consumo insustentável

· Assumam compromissos éticos e financeiros para deter o aquecimento global.

Nós, que vivemos no local onde o aquecimento global é notório, estamos unidos num movimento mundial por Justiça Climática, para que nossas vozes sejam ouvidas.

Nós exigimos que os governantes nos escutem, olhem para nós e atuem com a responsabilidade necessária a fim de possibilitar um futuro saudável a nos e ás próximas gerações.

Porto Alegre, 22 de novembro de 2008.

AGAPAN

Amigos da Terra

Associação de Produtores Ecológicos Solidários do Rio Grande do Sul

Cooperativa Arco-Íris

Aquecimento Global

Numa das bancas centrais da Feira dos Agricultores Ecologistas do bairro Bom-Fim, hoje, sábado, das 9h30 às 12h30, haverá mobilização contra o aquecimento global. A atividade é realizada pela Agapan (Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural), Associação dos Agricultores Ecológicos Solidários do RS, Amigos da Terra e ONG Ingá. O movimento contará com uma banca durante os próximos quatro sábados, nesta feira, onde circula cerca de 5.000 pessoas por dia. A feira da segunda quadra, da Cooperativa Arco-Íris, também se dispôs a abrir um espaço para coleta de assinaturas.

Haverá um abaixo assinado e farto material informativo sobre o assunto. De acordo com o coordenador do Movimento contra o Aquecimento Global, o agrônomo e integrante do Conselho Superior da Agapan, Celso Copstein Waldemar, “a idéia é que outras entidades participem da banca com suas lutas especificas, publicações e abaixo-assinados, a exemplo dos movimentos do Pontal do Estaleiro e contra a construção da Hidroelétrica de Paiquerê, que emitirá gás metano, contribuindo para o aquecimento global”.

“O abaixo assinado contra o aquecimento global e pela mudança urgente da matriz energética atual será encaminhado ao Ministério do Meio Ambiente, ao Palácio do Planalto e ao Congresso Nacional”, destaca Copstein, que também é membro do GT Mudanças Climáticas, do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento.

Copstein finaliza convidando “a todos a fazerem parte ativa deste rodízio de ocupação da banca nestes quatro sábados, divulgando a toda sociedade nossas lutas, levando a vontade de pôr o movimento ecológico na rua de novo”.

A Feira dos Agricultores Ecologistas funciona todos os sábados, das 7h às 13h, na rua José Bonifácio. Também tem Feira Ecológica aos sábados de manhã e nas quartas-feiras à tarde, das 14h às 19h, no estacionamento da Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária, Pesca e Agronegócio.

Por Adriane Bertoglio Rodrigues, especial para Ecoagência de Notícias. Reprodução autorizada, citando-se a fonte.

Ilustração: Sholomit Wolf

CONVITE : Manifestação pelo VETO da Lei do Pontal do Estaleiro

Animação na Defesa da Orla: o Espigão junto à faixa-arte de Zorávia Bettiol.

Dia: 23 de novembro de 2008 (domingo)

Local: Brique da Redenção, junto ao Monumento ao Expedicionário

Horário: a partir das 10h

Artistas, ambientalistas, estudantes, profissionais de todos os níveis, integrantes dos movimentos sociais e de bairro e a população em geral vão se reunir neste domingo, dia 23 de novembro, a partir das 10h, em frente ao Monumento ao Expedicionário, no Parque da Redenção. O objetivo é fazer uma grande manifestação em defesa do veto à lei que permite a construção de prédios residenciais na Orla do Guaíba, dentro do projeto do Pontal do Estaleiro.

No dia 26 de novembro se encerra o prazo para a Câmara dos Vereadores apresentar ao prefeito José Fogaça a redação final desta lei. A partir de então, o prefeito terá 15 dias para sancioná-la ou vetá-la.

Durante a manifestação, os freqüentadores do Brique da Redenção poderão aderir ao abaixo-assinado em defesa da Orla do Guaíba.

PARTICIPE E DIVULGUE!

Mais informações com Paulo Guarnieri, do Fórum Municipal das Entidades, pelo fone (51) 9162-3548 ou pelo email forumpoa@ymail.com

Informações sobre o Movimento em Defesa da Orla do Guaíba:

http://poavive.wordpress.com

http://goncalodecarvalho.blogspot.com

http://agapan.blogspot

fotos: Eduíno Mattos

Parque da Redenção será palco de manifestações em defesa da Orla do Guaíba

O Movimento Defenda a Orla fará mobilização em frente ao Monumento do Expedicionário, a partir das 10h, para distribuição de panfletos e coleta de assinaturas. “Vamos contatar os consumidores da Feira Ecológica e os visitantes do Brique”, anuncia Paulo Guarnieri, do Fórum Municipal das Entidades.

A manifestação do Defenda a Orla representa um ato público em apoio ao veto do prefeito José Fogaça à alteração da Lei 470/02, que permite a construção de espigões, inclusive residenciais, em toda a Orla do Guaíba, e não apenas na área privada, conhecida como Pontal do Estaleiro. O Movimento Defenda a Orla reúne mais de 50 entidades, entre entidades de classe, de bairros, ambientalistas, universitários, artistas e intelectuais. O público poderá assinar o abaixo-assinado ou acessa-lo pelo http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/1571

Projeto “fora da lei”

O projeto de lei, aprovado no último dia 12 pela Câmara de Vereadores, em regime de urgência, está em fase de redação final para então ser enviado ao prefeito José Fogaça, para veto ou sanção.

A inconstitucionalidade do projeto é questionada pelos integrantes do Movimento Defenda a Orla, ao citarem a Lei 4771/1965, que define como de Preservação Permanente as margens de 500 metros quando os cursos d´água possuam mais de 600 metros de largura. “Tal Lei é ignorada pelo município de Porto Alegre”, destaca o engenheiro civil Henrique Wittler, num comentário de matéria postada no site da Ecoagência de Notícias Ambientais. Ele cita que “a aplicação desta lei ambiental fez com que a justiça mandasse demolir metade de um hotel em Santa Catarina” e salientar que, “apesar da lei estar em pleno vigor, só uma Ação Pública na Justiça Federal pode acabar com a impunidade”.

Por Adriane Bertoglio Rodrigues, especial para Ecoagência de Notícias. Reprodução autorizada, citando-se a fonte.

Charge: Santiago. Foto: Eduino Mattos

Porto Alegre não merece!

O regimento interno da Câmara de Vereadores de Porto Alegre autoriza a votação de projetos em regime de urgência, para atender a situações críticas excepcionais. A votação do Pontal do Estaleiro em regime de urgência foi um procedimento bárbaro em termos éticos, políticos e jurídicos. Ao dar este encaminhamento açodado a uma decisão irreversível, a exigir um profundo embasamento científico, técnico e político, a Câmara de Vereadores, leviana e irresponsavelmente, descumpriu todos os procedimentos que asseguram a racionalidade e a transparência do seu funcionamento institucional. Ao fazê-lo, elevou um mero dispositivo regimental acima da Constituição Federal, da Constituição Estadual, do Código Estadual do Meio Ambiente, das Leis Orgânicas Municipais, do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, do Estatuto das Cidades, das Comissões da própria Câmara, enfim, acima da própria ordem democrática.

No decorrer daquela sessão plenária histórica, as ameaças, intimidações, palavrões e o primarismo da argumentação dos edís favoráveis ao Pontal ofereceram um espetáculo degradante e vergonhoso.

Nos momentos finais da votação os representantes da especulação imobiliária e da construção civil, ordenavam em voz alta aos vereadores as emendas a serem aprovadas ou rejeitadas. E os vereadores deliberavam entre si e obedeciam.

O que os ecologistas, estudantes e lideranças comunitárias testemunharam foi o uso ilegal, ilegítimo, imoral e predatório da soberania do poder legislativo municipal, exercida abusivamente por uma composição majoritária de vereadores. Foi mais um crime patrimonial e ambiental contra a cidade. O que estamos vendo e denunciando é o desempenho exemplarmente perverso desta instituição. Portanto é a hora de se colocar a Câmara dos Vereadores no banco dos réus e reafirmar a autonomia dos três poderes, princípio basilar da democracia.

O Poder Judiciário deve cumprir o seu papel institucional na constituição da nossa ordem democrática. Porto Alegre não merece a Câmara que tem. É hora de acabar com esta indigência política. O Brasil e o mundo estão necessitando desta lição exemplar. Pois para o nosso consenso democrático mais moderno e esclarecido, formado pelo pioneirismo ecológico mundial da nossa cidade, não pode haver sustentabilidade sem democracia.

Celso Marques – ex-presidente e conselheiro da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural

O maior bem cultural e ambiental dos porto-alegrenses

“O meio ambiente não é constituído apenas por ar, água, solo, rochas, vegetais e animais. Esses elementos interagem entre si, para constituírem um bem maior: a paisagem. Desde a antiguidade, os grupos humanos aprenderam a estabelecer-se em determinadas paisagens e, o modo como se relacionaram com elas, passou a constituir o que chamamos de cultura. Se há uma diversidade de culturas humanas no planeta Terra é por que há uma diversidade de paisagens que as abrigam. Assim, paisagem e cultura são indissociáveis.

O principal elemento paisagístico da cultura que poderíamos chamar de tipicamente “porto-alegrense” é o lago Guaíba. A relação detalhada da cultura ameríndia com esse corpo d’água ainda é uma investigação a ser feita. Mas, é da relação dessa cultura que selecionamos o nome “Guaíba”. Depois, navegando nesse lago, chegaram aqueles que fundaram um povoado nas suas margens: os açorianos e, depois deles, muitos outros aqui aportaram. Hoje, o Guaíba não é apenas nossa única fonte de abastecimento d’água, mas também é o elemento paisagístico que constituí a base histórica e ambiental do nosso caráter cultural. Destruir a paisagem desse bem coletivo e constituidor de nossa história é não apenas atentar contra o meio ambiente, mas também contra o melhor de nossa cultura, como se ao mesmo tempo que transfiguram sua face visível, corrompessem sua matriz genética.

Desnaturar o cenário paisagístico da margem única do Guaíba é um delito impensável que acabará por desfigurar o elemento gerador de nosso amálgama cultural e, por isso, dificultará a gestão ambiental desse corpo d’água tão imprescindível para os habitantes de Porto Alegre e sua região. Privatizar a paisagem do Guaíba é retirar da cidade seu direito de dispor de seu mais importante bem ambiental e dos laços que a unem a todo o seu passado.”

Rualdo Menegat, Doutor em Ecologia de Paisagem, Coordenador do Atlas Ambiental de Porto Alegre. Prof. Rualdo Menegat,Instituto de Geociências da UFRGS.

http://www.ufrgs.br/gaia

Mapa Ilustrado: PMPA/ Epatur

Miguel Reale Júnior também CONTRA o projeto Pontal do Estaleiro

Contatado pela AGAPAN se seria o renomado jurista Miguel Reale Jr. que havia assinado o abaixo-assinado pela preservação da Orla do Guaíba e CONTRA o projeto Pontal do Estaleiro, veio essa resposta por e-mail:

Prezada Vanessa,
Sim, sou Miguel Reale Jr. advogado e professor. Há 13 anos resido entre SP, Porto Alegre e Canela. Sou casado com a advogada e professora de Direito Civil, Judith Martins-Costa. Preocupa-me a descaracterizacão da orla do Guaiba e a sua destinação meramente especulativa, sem qualquer função social. A notícia do resultado da votacão na Câmara, na semana passada, não poderia ser pior - agora, é esperar que o prefeito vete esse absurdo. Contem comigo na defesa do patrimônio de Porto Alegre.
Cordialmente,
Miguel Reale Jr

Da Wikipédia:
Miguel Reale Júnior
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

Miguel Reale Júnior, jurista e professor brasileiro, ex-Ministro da Justiça no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. Filho do também jurista Miguel Reale, tem forte atuação na área do direito penal.

É autor de diversos artigos, publicados nos mais diversos periódicos. Atualmente, exerce a cátedra de direito penal, no Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da Faculdade de Direito da USP.

Bacharelou-se em 1968, pela mesma faculdade onde leciona. Em 1971, com a tese “Dos estados de necessidade”, faz seu doutorado também pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Em 1983, foi Secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo, no governo Franco Montoro. Já em 1987, torna-se presidente do Conselho Federal de Entorpecentes - COFEN , órgão ligado ao Ministério da Justiça. Em 1995, é feito Secretário da Administração e Modernização do Serviço Público do Estado de São Paulo. Finalmente, por um curto período, em 2002, Miguel Reale Júnior foi Ministro da Justiça. Militante do PSDB, Miguel Reale Júnior sempre esteve ligado ao grupo paulista dos tucanos (Franco Montoro, Mário Covas e Fernando Henrique Cardoso)

Foi Membro da Comissão Elaboradora da Parte Geral do Código Penal e da Lei de Execução Penal, de 1980 a 1984. Membro honorário da Real Academia de Jurisprudência y Legislacion, de Madrid e da Academia Paulista de Letras, na cadeira n.º 2.

Obras

* Instituições de Direito Penal Vol. I e II, São Paulo, Forense;
* Teoria do Delito, São Paulo, RT, 1998;
* Casos de Direito Constitucional, São Paulo, RT, 1992;
* Problemas Penais Concretos , São Paulo , Malheiros Editores, 1997;
* Questões Atuais de Direito, em co-autoria com o Prof. Miguel Reale, Belo Horizonte, Editora Del Rey, 2000;

Foto: Edi Fonseca/AGAPAN

Circo de Horrores cria bairro privado na Orla do Guaíba

12/11/2008 Votação do Projeto Pontal do Estaleiro: Manifestação silenciosa do movimento ecológico,social e estudantil.

Foi lamentável assistir ao trágico destino da nossa Orla do Guaíba, que por 20 votos a favor e 14 contra, aprovou no Legislativo Municipal, a "CASA DO POVO" , a possibilidade de construir prédios residenciais na faixa de orla.

Durante a votação, chamou a atenção o total despreparo de nossos vereadores na argumentação favorável à transformação da área da orla em bairro privado. Nossos "edis" não responderam aos questionamentos dos representantes dos movimentos ecológico, social e estudantil.

Faltou habilidade e argumentos convincentes dos vereadores privativistas da orla para alterar Plano Diretor de uma área tão valiosa e estratégica para a cidade." Os Vereadores favoráveis, então resolveram insultar os que acompanhavam, na plenária, com gestos, gritos, caretas, vocabulários impróprios o que consideramos ser indigno para quem foi eleito pelo povo porto-alegrense. Não pagamos impostos para ver um circo de horrores na Câmara de Vereadores. Uma votação importante para a cidade foi regada por pequenas hipóteses de um pseudo projeto de "revitalização"! " Um dos argumentos de alguns dos vereadores partidários da implantação de residências na orla, é o de que temos que imitar Dubai."Queremos ser Dubai? Triste ignorância do complexo de inferioridade de quem assim argumenta! Dubai, nas margens do Golfo Pérsico, está ocupando área de deserto, e ao que se sabe num deserto não há vegetação. Não há biodiversidade vegetal a ser preservada. Talvez já tenham exterminado muitas espécies endêmicas da fauna local adaptada. Quanto à qualidade de vida da grande maioria do Extremo Oriente, sabe-se que é péssima.

Surpreende também o fato de apresentarmos o acumulado de 5.300 assinaturas em nosso abaixo-assinado eletrônico: www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/1571, e, esse montante de opiniões da população não ser considerado pelos vereadores, bem como os inúmeros programas de rádio e televisão que realizaram enquetes populares, cujos os resultados foram contrários a realização de construções na Orla.

Também não entendemos como ocorreram duas abstenções e o fato de vários vereadores não usarem seu direito de falar na Tribuna para a defender a Orla Pública do Guaíba.

Acreditamos que uma cidade não dá as costas para sua ORLA, nem permite que um pequeno grupo privado compre um terreno a baixo custo e, após, altere a lei vigente para construir espigões numa região estratégica e bela da nossa cidade.

Perdemos uma "batalha", mas saímos de cabeça erguida, pois o que defendemos é totalmente legítimo: o cumprimento da Lei 470/2002 - Plano de Desenvolvimento Urbano e Ambiental - PDDUA, que garante o uso da área para cultura, lazer e turismo.

Causou-nos enorme espanto, também, foi a felicidade dos vinte (20 ) vereadores se abraçando e abraçando os empreendedores do referido projeto ( vide fotos) no final da sessão.

Esqueceram que estavam no plenário?

Os parabéns da Construção Civil.


A Orla do Guaíba é um espaço que faz parte da identidade paisagística, de lazer e de cultura de Porto Alegre. Não pode ser transformada em bairro privado. Por este motivo nossos próximos passos serão o de procurar os poderes Executivos e o Judiciário.

Veja abaixo como votaram os vereadores.

Favoráveis:
Alceu Brasinha (PTB)
Almerindo Filho (PTB)
Bernardino Vendruscolo (PMDB)
Dr. Goulart (PTB)
Elias Vidal (PPS)
Ervino Besson (PDT)
Haroldo de Souza (PMDB)
João Carlos Nedel (PP)
João Antônio Dib (PP)
João Bosco Vaz (PDT)
José Ismael Heinen (DEM)
Luiz Braz (PSDB)
Maria Luiza (PTB)
Maristela Meneghetti (DEM)
Maurício Dziedricki (PTB)
Mauro Zacher (PDT)
Nereu D´Avila (PDT)
Nilo Santos (PTB)
Sebastião Melo (PMDB)
Valdir Caetano (PR)

Contrários:

Adeli Sell (PT)
Aldacir Oliboni (PT)
Beto Moesch (PP)
Carlos Todeschini (PT)
Cláudio Sebenelo (PSDB)
Dr. Raul (PMDB)
Guilherme Barbosa (PT)
José Valdir (PT)
Marcelo Danéris (PT)
Margarete Moraes (PT)
Maria Celeste (PT)
Mauro Pinheiro (PT)
Neuza Canabarro (PDT)
Professor Garcia (PMDB)

Abstenções:
Elói Guimarães (PTB)
Maristela Maffei (PCdoB)

Texto: AGAPAN: A vida SEMPRE em Primeiro Lugar!
Fotos: Elson Sempé Pedroso/CMPA

Oração numa hora ruim

Carlos Urbim

Nossa Senhora dos Navegantes
madrinha do rio-lago Guaíba
tire de mim o ódio que sinto
pelos corações de concreto

Nossa Senhora dos Navegantes
que ganha de novo procissão
pelas águas tão violentadas
afaste de mim a imensa raiva
contra os gigolôs do cimento

Nossa Senhora justiceira
protetora dos pescadores
que precisam da laguna
cada vez mais poluída
repreenda por mim
os que sujam e cerceiam
vociferam argamassa
e dão a alma ao diabo

Rogue praga de padroeira
(sempre tão certeira)
puxe as orelhas vendidas
dê palmadas nas bundas
condene agora mesmo
os piratas e os pecadores

Virgem santa querida
não nos deixe perdedores

Destino da Orla do Rio Guaíba será votado hoje, em Porto Alegre

É hoje votação do projeto Pontal do Estaleiro. Apesar da tentativa da Associação Gaúcha de Proteção do Ambiente Natural (Agapan) de impedir na Justiça a votação, a mesma deve ocorrer a partir das 14h, na Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Mobilizados, integrantes do Movimento Defenda a Orla farão uma caminhada a partir das 13h, com saída do prédio da Faculdade de Arquitetura da Ufrgs rumo à Câmara. Além das 100 senhas disponibilizadas para a Plenária, o legislativo municipal se comprometeu a instalar um telão na área externa do prédio, onde haverá exposição de fotos da Orla do Rio Guaíba.

“Chamamos toda a população para defender um espaço que é nosso”, salienta a presidente da Agapan, Edi Fonseca, ao observar a vocação pública da área, destinada ao turismo, esporte e lazer. “Queremos que o local seja transformado num parque, com infra-estrutura para atender a população”, diz Edi.

O respeito à Lei Complementar 470/02 também é defendido pelo Movimento que, a cada dia, recebe adesão e apoio de entidades de classe, artistas, estudantes “e mesmo de pessoas físicas”, analisa Cesar Cardia, integrante do Grupo de Comunicação. Para ele, “a receptividade das pessoas é muito positiva e isso é refletido até mesmo nas assinaturas do abaixo-assinado eletrônico”, que pode ser conferido através do www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/1571 .

Na última sexta-feira (7/11), o Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil para investigar irregularidades na condução do caso. O processo foi reaberto pela promovota Ana Maria Marchesan após desarquivamento de uma representação encaminhada, no ano passado, pelo arquiteto e urbanista Nestor Nadruz. De acordo com a promotora de Meio Ambiente do MP, será apurado se o projeto representa algum risco de impacto ao meio ambiente e ao sistema de mobilidade urbana.


Por Adriane Bertoglio Rodrigues, especial para Ecoagência de Notícias. Reprodução autorizada, citando-se a fonte.

TODOS NA CÂMARA !

HOJE SERÁ VOTADO O PROJETO PONTAL DO ESTALEIRO

LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

DATA: 12/11/2008

ASSUNTO: VOTAÇÃO DA MUDANÇA DA LEI 470/2002

HORA: 14H (chegar as 13H)

Servidores da Fepam/RS elegem meteorologista Flávio Wiegand para diretor técnico

Contra a vontade da direção da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam/RS), os servidores do órgão realizaram hoje (10/11) a eleição para diretor técnico, conforme haviam prometido a direção do sindicato dos servidores das fundações (Semapi).

Por 117 de um total de 151 votos (77%), 8 votos brancos e 26 nulos, foi eleito o candidato único, meteorologista Flávio Wiegand. O outro candidato que havia, Roberto Claro, retirou a candidatura na sexta-feira.

A votação foi encerrada às 17 horas, na sede da Fepam, no centro de Porto Alegre, e a apuração às 18 horas estava concluída, com comemoração dos apoiadores do candidato.

Wiegand foi um dos funcionários transferidos da função que ocupava na análise das licenças prévias para os empreendimentos, pela presidente da Fepam, Ana Pellini, para um posto no laboratório do fundação.

Licença da Aracruz

Com outras colegas, que também foram transferidas, ele havia apresentado ressalvas técnicas ao pedido de licença da Aracruz Celulose para ampliação da fábrica em Guaíba, vizinha a Porto Alegre.

A direção da Fepam chegou a divulgar pela intranet (só acessível aos funcionários) um parecer da Procuradoria do Estado desaconselhando a realização da eleição, por supostos impedimentos legais.

Mas a diretoria do Semapi informou que seu departamento jurídico acompanhou toda a organização e votação e está pronta para agir no sentido de garantir a posse do diretor eleito nos próximos dias.

O cargo de diretor técnico é o mais importante da Fepam depois da presidente, ocupado atualmente pela servidora Maria Elisa dos Santos Rosa, que chegou a se candidatar mas não pode concorrer porque não é funcionária de carreira da fundação.

Conselho Adminstrativo

A eleição só aconteceu por uma vitória surpreendente dos representantes dos servidores no Conselho Administrativo da Fepam, que determinou que o cargo passe a ser ocupado por um diretor eleito.

“Esta vitória arrasadora não deixa dúvida quanto à legalidade e legitimidade da eleição, bem como da vontade dos trabalhadores da Fepam de querer eleger o Flávio (Wiegand) como nosso representante”, disse do diretor do Semapi e presidente da Associação dos Servidores Antenor Pacheco.

Pelo adiantado da hora não foi possível localizar alguém da Fepam que pudesse informar sobre a posição da direção a respeito disso. No site da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e da Fundação nada consta, como se a eleição não tivesse acontecido.

Por Ulisses A. Nenê, da EcoAgência. Reprodução autorizada, citando-se a fonte.

Secretário vai à Camara de Vereadores (CMPA) para dar explicações sobre o Pontal do Estaleiro.

Está marcado para hoje, quinta-feira (6/11), às 14h30min, o comparecimento do secretário do Planejamento Municipal Ricardo Gothe na sessão ordinária da Câmara Municipal de Porto Alegre. A presença de Gothe no Legislativo porto-alegrense, para prestar esclarecimentos sobre o projeto Pontal do Estaleiro, atende requerimento apresentado pelo vereador João Antonio Dib (PP) aprovado pelo plenário em 15 de outubro.

Em sua solicitação, Dib lembrou que o Pontal do Estaleiro, por estar tramitando na Casa sob força do Art. 81 da Lei Orgânica do Município (Regime de Urgência), ficou impedido de maiores estudos sobre o que um empreendimento do porte como o previsto poderá causar na região e na Cidade, principalmente no que se refere ao impacto ambiental. Conforme o requerimento aprovado, Gothe poderá se fazer acompanhar por três técnicos.

Assessoria de Imprensa CMPA

Ação Popular que pede anulação da votação do Zoneamento Ambiental para a Atividade de Silvicultura (ZAS) será despachada essa semana

Na última sexta-feira (31/10), a Juíza Clarides Rahmeier, da Vara Federal Ambiental de Porto Alegre, informou, em audiência com os Autores, que essa semana irá decidir se a Ação Popular segue na Justiça Federal, ou se o processo será remetido para a Justiça Estadual.

A ação, ajuizada no início de setembro pelos Conselheiros Flávio Lewgoy, da AGAPAN, e Vicente Medaglia, do INGÁ, que pede a anulação da votação realizada pelo CONSEMA, tramita na Justiça Federal porque o ato violou norma do Acordo-Quadro Sobre Meio Ambiente no Mercosul, uma vez que a sociedade civil não teve sua participação assegurada na aprovação do ZAS. O Ministério Público Federal entende que a ação deve continuar na Justiça Federal.

O Ex-Secretário do Meio Ambiente e então Presidente do CONSEMA, Carlos Otaviano Brenner de Moraes, publicou nota em omite que a deliberação foi realizada a portas fechadas, já depois das 21 horas do dia 09 de abril último, e contra a deliberação do próprio CONSEMA, que ao receber notificação judicial impedindo a votação, decidiu pela continuidade da reunião apenas para a finalidade de manifestação dos presentes. Na ocasião, até o IBAMA, que vinha participando ativamente da discussão e chegou a constituir um Grupo de trabalho para o assunto, acabou ficando a parte da votação do ZAS. Ele ainda disse estar sendo acusado de deslealdade administrativa.

A bem da verdade, a Ação Popular, que já conta com onze Autores, não acusa o Ex-Secretário de cometer deslealdade administrativa, mas apenas demonstra que o ato, além de violar o tratado internacional que garante a participação efetiva da sociedade na tomada de decisão de questões ambientais, foi contrário ao princípio da moralidade administrativa.

Já quanto o cometimento de improbidade administrativa, os Autores pediram expressamente que o Ministério Público investigue o cometimento não só da ocorrência de improbidade administrativa, mas também dos crimes previstos no art. 66 da Lei de Crimes Ambientais e arts. 319, 322, 344, e 350 do Código Penal, pertinentes a atuação de funcionários públicos.

Os Autores esperam que nos próximos dias seja definida a competência para o julgamento da ação, uma vez que a liminar, considerada fundamental pelos ambientalistas para manter a ordem democrática no Conselho, que pede a suspensão da aprovação do ZAS, ainda não foi apreciada.

Fundador da AGAPAN assina abaixo-assinado em Defesa da Orla

Augusto Carneiro, um dos fundadores da AGAPAN assina o abaixo-assinado em defesa da Orla.
Faça como o Carneiro, assine o abaixo-assinado! Orla para sempre!

Você pode participar assinando e repassando este link para toda sua lista de e-mails:

Entre no link: http://abaixoassinado.org/abaixoassinados/1571

Participe!
AGAPAN: A vida sempre em primeiro lugar!

O Pontal da Janelinha

Continua a polêmica do Pontal do Estaleiro. Acontece que a turma dos camarotes sempre quer andar na janelinha. É a síndrome de cachorro de madame. Tem gente bem aquinhoada querendo se apropriar de uma parte da vista do Guaíba. Dá para entender este desejo de ficar em pé na frente dos outros. Afinal, é o que mais acontece. Até em show. É a lei do mais alto. Os ambientalistas são contra. A esquerda atuante apanha, mas não cede. Qualquer um que tenha uma mínima idéia de coletividade, mesmo sem ser militante de qualquer coisa, também não é favorável. A votação na Câmara de Vereadores, finalmente suspensa, fora adiada para 12 de novembro. Depois das eleições. Mas antes dos novos mandatos. Que coincidência! Por que mesmo se deveria aceitar a construção de cinco edifícios de 12 andares, um hotel, centro de convenções e prédios para escritórios na beira do rio? Quem vai ganhar com isso? Não haveria uma maneira de utilizar a área com um sentido mais público?

Em outros tempos, essa pergunta seria considerada anacrônica ou como o sinal de um comunismo patético. Agora, porém, quando o Estado deve comprar bancos para salvar o capitalismo das suas crises cíclicas, vale o atrevimento. A discussão a respeito do projeto passa por elementos contraditórios. O primeiro é que até agora não houve propriamente discussão. Ao menos, quanto à posição de todos os vereadores, que terão de mudar a lei para garantir assentos privilegiados a quem puder pagar muito para ler o jornal contemplando o pôr-do-sol no Guaíba sem ninguém na frente. Pelo que li, também não existe realmente um estudo de impacto ambiental. Embora esses dois elementos sejam relevantes, vou desprezá-los. Ficarei com uma questão bem mais rasteira: por que deixar um espaço tão espetacular restrito ao uso de poucos?

Ali, por exemplo, poderia ter sido construído o sambódromo. Ah, não? Era só uma idéia. A Vila Cai-Cai, lembram muitos participantes de associações comunitárias, foi retirada do seu local de origem devido à proibição de se morar nessa área de preservação. Faz sentido. Os defensores do projeto Pontal do Estaleiro certamente têm razões estéticas 'socialmente neutras': favela enfeia a orla de um rio, já os condomínios de ricos, evidentemente, embelezam. A orla deve ser de todos. Quanto mais intocada, melhor. O sujeito tem de usar a orla para correr, brincar, pensar na vida, filosofar e refletir sobre a complexa relação entre natureza e cultura. Basta. De repente, até escreve um bom livro sobre o assunto. Agentes imobiliários, empresários da construção civil e toda sorte de idealizadores de 'utopias' urbanas para faturamento pessoal ou tribal devem ser mantidos longe do rio. Se for o caso, deve-se fazer uma corrente para abraçar e proteger a orla dos tubarões que compram por pouco para vender por muito.

Porto Alegre defendeu-se durante anos da invasão dos farrapos, que só tomaram a orla do Guaíba há pouco tempo. Pode, portanto, resistir novamente, agora a esse ataque desde dentro. É claro que os autores do projeto falam em estudos conseqüentes e em dar uma nova cara para a cidade. O tripé reuniria a Fundação Iberê Camargo, o novo shopping e o pontal. Cara nova é sempre um shopping mais alguma coisa. Porto Alegre já é a capital brasileira dos centros comerciais assépticos. Bate até São Paulo. Cinema em Porto Alegre está quase inviável. É quase tudo em shopping. Qual a relação? Simples. A orla não deve ser um shopping.


Juremir Machado da Silva
Publicado no jornal CORREIO DO POVO em 01/11/2008
*O autor autorizou a utilização de seu texto no Blog.


Juremir Machado da Silva é um escritor, jornalista e professor universitário brasileiro.
É doutor em Sociologia pela Universidade de Paris V: René Descartes. Em Paris, de 1993 a 1995, foi colunista e correspondente do jornal Zero Hora. Atualmente, é professor do curso de Jornalismo da Faculdade de Comunicação Social da PUC-RS e coordenador do programa de pós-graduação em Comunicação da mesma universidade. Também assina uma coluna seis vezes por semana (de quinta a terça-feira) no jornal Correio do Povo de Porto Alegre/RS