Debate: "Sustentabilidade Socioambiental" : cancelado

Olá!

Comunicamos o cancelamento do Debate "Sustentabilidade Socioambiental" que estava marcado para o dia 02 de setembro, terça-feira, no auditório da Faculdade de Direito da Ufrgs às 19 horas.

O cancelamento se deve por causa da alteração inesperada - convocação do presidente da Câmara Federal pautando assuntos importantes marcada para terça-feira, 02 de setembro - na agenda das/os candidatas/os que atualmente são deputadas/os federais: (Mária do Rosário (PT), Onyx Lorenzoni (DEM), Manuela D'Ávila (PCdoB) e Luciana Genro (PSol)). A informação foi recebida na manhã de sexta-feira.

Mas, continuaremos buscando uma data para que possamos fazer o debate. E continuamos no entendimento que a temática ambiental não poderá ficar de fora como ocorre nos outros debates tradicionais. E jamais estar ausente na agenda das/os candidatas/os.
Pedimos a compreensão de todas/os. Divulguem este comunicado. Avisem suas/seus amigas/os e colegas.

Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente.

Agapan intensifica campanha pela preservação da Orla do Guaíba

A Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) reforça a campanha pela preservação da Orla do Guaíba e lança uma lista de e-mails dos vereadores que subscrevem o projeto Pontal do Estaleiro. “Com esta advertência, esperamos que as pessoas se manifestem e enviem e-mails de repúdio à aprovação desse projeto, que vai comprometer o acesso público e o direito ao lazer nessa nobre região da cidade”, defende a presidente da Agapan, Edi Fonseca.

O projeto Pontal do Estaleiro está tramitando na Câmara de Vereadores de Porto Alegre sob número http://200.169.19.94:4000/sisprotweb/processo_detalhe/94961?pagina_atual=1
“É uma nova tentativa, depois de 20 anos, de privatizar a Orla”, lamenta Edi, ao citar a legislação ambiental que garante a conservação das margens de rios e lagos como Áreas de Preservação Permanente (APPs).

Desde a audiência pública, realizada no último dia 6, os vereadores têm se manifestado nas sessões. Para a vereadora Neuza Canabarro (PDT), coordenadora do Fórum de Entidades, "o projeto tem de ser iniciativa do Executivo e não dos vereadores". Neuza considera grave também o impacto que a obra causará no trânsito em direção à Zona Sul. "Se hoje há engarrafamento diário, imagine como ficará depois."

Oposições legislativas

Na sessão de quinta-feira, 21, os vereadores Luiz Braz (PSDB) e Elói Guimarães (PTB) abordaram sobre o Pontal do Estaleiro. Braz defendeu que “projetos importantes para a cidade, como o Pontal do Estaleiro, sejam discutidos e votados pela Câmara em qualquer época, inclusive em períodos eleitorais”. Já para Guimarães, “é inadequado votar projetos como o Pontal do Estaleiro antes das eleições de outubro próximo", apesar do pedido de diligência sobre o projeto que, segundo ele, "ficou prejudicado porque foi solicitada tramitação de urgência, com base no artigo 81 da Lei Orgânica, fazendo com que o projeto vá direto ao Plenário."

Manifestações favoráveis e contrárias ao projeto também foram registradas no Grande Expediente da Câmara do último dia 18, quando o vereador Haroldo de Souza (PMDB) defendeu a proposta em discussão no Legislativo da Capital. “Sou a favor da minha cidade e a favor de arranha céus”, disse. Contrária ao projeto Pontal do Estaleiro, a vereadora Margarete Moraes (PT) ressalta que o projeto fere o atual Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) da cidade. “Se esta Casa aprovar esta proposta estaremos rasgando o Plano Diretor”, disse a vereadora, considerando que tanto o Legislativo como o Executivo têm o dever ético e moral de defender o PDDUA. “Não podemos cair na ilusão do falso progresso com prédios imensos. Queremos uma cidade que as próximas gerações possam usufruir”.

“Diante de diversas opiniões é que queremos alertar a população”, defende Edi Fonseca, ao lançar a manifestação de repúdio à aprovação do projeto, intitulada Agapan Adverte.

AGAPAN ADVERTE:
Estão querendo acabar com tua caminhada, o chimarrão, o pôr-do-sol nas margens do Guaíba. Tu vais compactuar com isso?!
A Orla do Guaíba é um espaço que faz parte da identidade paisagística, de lazer e cultural de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul. Sua integridade ainda não está garantida para as futuras gerações.

Há 20 anos, época do Projeto Praia do Guaíba, os 17 vereadores que votaram a favor do referido projeto de privatização da orla, se candidataram e NÃO se reelegeram.

Estes são os vereadores que subscrevem o atual Projeto Pontal do Estaleiro, o qual, temos certeza, iniciará a privatização da nossa maravilhosa ORLA!

Você vai deixar este crime ambiental acontecer? Envie mensagens de repúdio à privatização da Orla a esses 18 vereadores que subscrevem e apóiam o projeto.

Pela conservação da Orla do Guaíba pública, como área de lazer, cultura e de preservação ambiental!

Nereu D'Avila (PDT) nereuavila@camarapoa.rs.gov.br
José Ismael Heinen (DEM) ismael@ccamarapoa.rs.gov.br
Maristela Meneghetti (DEM) meneghetti@camarapoa.rs.gov.br
Alceu Brasinha (PTB) brasinha@camarapoa.rs.gov.br
Bernardinho Vendrúsculo (PMDB) bernardinho@camarapoa.rs.gov.br
Dr. Goulart (PTB) drgoulart@camarapoa.rs.gov.br
Elói Guimarães (PTB) eguimaraes@camarapoa.rs.gov.br
Haroldo de Souza (PMDB) haroldo@camarapoa.rs.gov.br
Maria Luiza (PTB) marialuiza@camarapoa.rs.gov.br
Maurício Dziedricki (PTB) vereadormauricio@camarapoa.rs.gov.br
Nilo Santos (PTB) nilosantos@camarapoa.rs.gov.br
Valdir Caetano (PR) valdir@camarapoa.rs.gov.rs
Almerindo Filho (PTB) almerindo@camarapoa.rs.gov.br
Elias Vidal (PPS) eliasvidal@camarapoa.rs.gov.br
Ervino Besson (PDT) ervino@camarapoa.rs.gov.br
João Carlos Nedel (PP) joaocnedel@camarapoa.rs.gov.br
Luiz Braz (PSDB) luizbraz@camarapoa.rs.gov.br
Adeli Sell (PT) adelisell@camarapoa.rs.gov.br

AGAPAN - A vida sempre em primeiro lugar!!
Faça parte dessa luta!!
agapan@agapan.org.br
http://agapan.blogspot.com

AGAPAN ADVERTE: Estão querendo acabar com tua caminhada, o chimarrão, o pôr-do-sol nas margens do Guaíba. Tu vais compactuar com isso?

A ORLA do Guaíba é um espaço que faz parte da identidade paisagística, de lazer e de cultura da capital dos gaúchos. Sua integridade ainda não está garantida para as futuras gerações.

Há 20 anos, época do Projeto Praia do Guaíba, os 17 vereadores que votaram a favor do referido projeto de privatização da orla, se candidataram e NÃO se reelegeram.

Estes são os vereadores que subscrevem o atual Projeto Pontal do Estaleiro, a partir do qual, temos certeza, iniciará o processo de privatização da nossa maravilhosa ORLA!

1) Nereu D'Avila(PDT): nereuavila@camarapoa.rs.gov.br
2) José Ismael Heinen(DEM): ismael@ccamarapoa.rs.gov.br
3) Maristela Meneghetti(DEM): meneghetti@camarapoa.rs.gov.br
4) Alceu Brasinha(PTB): brasinha@camarapoa.rs.gov.br
5) Bernardinho Vendrúsculo(PMDB): bernardinho@camarapoa.rs.gov.br
6) Dr. Goulart (PTB): drgoulart@camarapoa.rs.gov.br
7) Elói Guimarães (PTB): eguimaraes@camarapoa.rs.gov.br
8) Haroldo de Souza (PMDB): haroldo@camarapoa.rs.gov.br
9) Maria Luiza (PTB): marialuiza@camarapoa.rs.gov.br
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18) Adeli Sell (PT):adelisell@camarapoa.rs.gov.br

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Agapan lança abaixo-assinado pela preservação da Orla do Guaíba

No dia em que comemorou os 20 anos da subida e ocupação da Chaminé da Usina do Gasômetro, em Porto Alegre, a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) lançou uma Campanha de Assinaturas em Defesa da Orla do Guaíba. A ação é realizada em parceria com os Movimentos Porto Alegre Vive, Viva Gasômetro e Rio Guahyba e com a ONG Solidariedade, com apoio dos Movimentos Ecológico Popular e de Luta em Defesa da Orla Pública do Rio Guaíba, e da Associação de Moradores do Bairro Ipanema.
O lançamento aconteceu na tarde chuvosa deste domingo,17, dentro da Usina. "Há 20 anos, queriam demolir até mesmo esse prédio", lembra o então presidente da Agapan, Celso Marques, o primeiro a assinar o documento.

Durante a solenidade de comemoração, a atual presidenta da Agapan, Edi Fonseca, entregou uma homenagem aos quatro corajosos que subiram a chaminé, Gert Schinke, Gerson Buss, Sidnei Zomer e Guilherme Dornelles. "Entregamos uma obra do cartunista Santiago que na época produziu diversos cartuns pela preservação da orla”, observa Edi, ao salientar que os 70 quilômetros de orla devem ser mantidos como espaço público, voltado para a cultura e o lazer.

RESGATE

Para os homenageados, é preciso resgatar o radicalismo do discurso ecológico. "São lutas dignas que nos mantêm nesse enfrentamento pelo respeito às leis", defende Gerson Buss. Para Gert Schinke, "o assédio à orla deve acabar", afirma, ao citar o Parque Marinha do Brasil como uma área resultante daquele "áureo momento da militância ecopolítica, que deve ser resgatada".

O arquiteto Udo Mohr, aluno do pioneiro Demétrio Ribeiro, lembra uma frase repetida pelo mestre, de que "a história do urbanismo de Porto Alegre é uma sucessão de tragédias". Para ele, os projetos urbanísticos são "deploráveis", pois desvalorizam a paisagem e descaracterizam o perfil da cidade.
Para Miriam Löw, conselheira da Agapan, "essa tragédia que vivemos, que é a ocupação e privatização dos espaços públicos pela especulação imobiliária, se deve ao modelo civilizatório que tem o consumo como seu ícone", diz, ao considerar esse abaixo-assinado como "um recomeço".

Informações
Assessoria de Imprensa da Agapan/RS

Evento de 20 anos da Tomada da Chaminé - Confirmado !!!

Pessoal,

Comunicamos que com a chuva faremos a Comemoração dentro da Usina do Gasômetro.

Até lá!

Agapan
Comunicação Agapan

Agapan no Gasômetro! É neste domingo, 17, a partir das 15h

A atual ameaça de privatização da Orla do Guaíba vai mobilizar ambientalistas e simpatizantes para comemorar os 20 anos da subida e da ocupação do topo da Chaminé da Usina do Gasômetro em Porto Alegre. A partir das 15h deste domingo, a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) homenageia os quatro corajosos que subiram a chaminé, Gert Schinke, Gerson Buss, Sidnei Zomer e Guilherme Dornelles.

Para a presidente da Agapan, Edi Fonseca, os 70 quilômetros de orla devem ser preservados como espaço público, voltado para a cultura e o lazer. “É inadmissível que o governo não respeite as leis”, exclama, ao convidar a população para um abraço simbólico ao Guaíba.

Além das homenagens, performance do artista e músico Zé Tambor, o Zé da Terrera. A Agapan vai lançar uma Campanha de Assinaturas, em parceria com os Movimentos Porto Alegre Vive, Viva Gasômetro e Rio Guahyba e a ONG Solidariedade, pela preservação da orla.

Para Guilherme Dornelles, momentos como esse alertam a população sobre o que os governos estão fazendo e sobre as conseqüências dessas decisões políticas. “Falta informação sobre os reflexos que a ocupação de morros e da orla vão nos causar”, diz. Gerson Buss Reforça a importância dos cidadãos fiscalizarem as ações e atitudes dos governos.

Como prova de que a informação mobiliza as pessoas, Sidnei Zomer lembra o engarrafamento de carros em torno da Usina do Gasômetro, atraídos pelas veiculações ao vivo das rádios locais, que narravam o conflito que se estendeu com a polícia, o abraço simbólico ao Guaíba e a ida da população até a Câmara de Vereadores, pressionando a não aprovação do projeto Praia do Guaíba. Para Gert Schinke, “todo esse encadeamento político foi uma das mais bem sucedidas estratégias políticas do movimento ecológico no meio urbano no Brasil”.

A comemoração da Agapan segue à noite, às 20h, com veiculação, pela TVCom, do documentário "Tomada da Chaminé", através do Programa Documento TVCom, produzido e editado por Leonardo Caldas Vargas e apresentado por Simone Lazzari, com reprise à meia-noite. Haverá entrevistas e exibição de fotos e cenas de vídeos da época.


Informações
Assessoria de Imprensa da Agapan/RS
Jornalista Adriane Bertoglio Rodrigues

Agapan comemora 20 anos da subida da Chaminé do Gasômetro

Domingo, dia 17, a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (AGAPAN) comemora os 20 anos da subida e da ocupação do topo da Chaminé da Usina do Gasômetro em Porto Alegre. Na ocasião quatro integrantes da Agapan colocaram uma faixa de 45 metros de cumprimento com os dizeres " Não ao Projeto Praia do Guaíba - AGAPAN", objetivo deste gesto foi chamar a atenção da opinião pública para a sessão da Câmara de Vereadores de Porto Alegre que naquela tarde iria votar o Projeto Praia do Guaíba, que visava a privatização da orla do Guaíba. A comemoração do próximo domingo, também tem como objetivo chamar a atenção para os riscos de privatização que novamente estão ameaçando o uso público da orla. A partir das 15h, haverá concentração e performance do artista e músico Zé Tambor, o Zé da Terrera. Os quatro heróis de 20 anos atrás, Gert Schinke, Gerson Buss, Sidnei Zommer e Guilherme Dornelles, serão homenageados. Também será lido o Manifesto pela preservação da Orla. A Agapan vai lançar uma Campanha de Assinaturas, em parceria com os Movimentos Porto Alegre Vive, Solidariedade, Viva Gasômetro e Rio Guahyba pela preservação da orla. O público será convidado a dar um abraço simbólico às margens do Guaíba.

A comemoração segue à noite, às 20h, com veiculação, pela TVCom, do documentário "Tomada da Chaminé", através do Programa Documento TVCom, produzido e editado por Leonardo Caldas Vargas e apresentado por Simone Lazzari, com reprise à meia-noite. Haverá entrevistas com os jovens (na época) que escalaram a Chaminé, com jornalistas, com fotos e cenas de vídeos da época. “Vamos reconstituir o dia da tomada da chaminé, contando tudo, com o máximo de personagens possíveis”, antecipou o produtor, ao exclamar “vamos abraçar essa. Vai ser muito bacana!”.

Gert Schinke, um dos homenageados, se diz contente com a disposição da TVCom em registrar um dos marcos da história do movimento ecológico, que tem a Agapan como entidade ambiental pioneira no Brasil e na América Latina. “Há vinte anos, os
veículos que mais deram cobertura aos fatos foram os da RBS. Foi minha constatação ao reprisar os documentos da época. O documentário que o Leonardo e a Alice (Urbim, editora da TVCom) querem fazer parece um "achado" do Celso (Marques, conselheiro e presidente da Agapan na época) que vem a calhar muito bem na passagem dos 20 anos dessa epopéia”, relembra.

Para a atual presidente da Agapan, Edi Fonseca, “esse documentário será um registro muito importante sobre este episódio, que teve um papel fundamental na manutenção da nossa orla, sem edificações”.

“A orla do Guaíba, este espaço nobre que faz parte da ecologia e da identidade paisagística de Porto Alegre ainda não está com a sua integridade garantida para as futuras gerações”, alerta Celso Marques , ao anunciar que o motivo desta "comemoração" de 20 anos é também chamar a atenção da opinião pública para conjuntos de fatos que evidenciam esta realidade, que são as ocupações que têm ameaçado a conservação da orla como um espaço público, cultura e de lazer.

Informações

Assessoria de Imprensa da Agapan/RS

Jornalista Adriane Bertoglio Rodrigues

Comemore conosco os 20 anos da “Tomada da Chaminé do Gasômetro”:

O que foi a Tomada da Chaminé do Gasômetro:
No dia 17 de agosto de 1988, quatro ecologistas da AGAPAN subiram na Chaminé da Usina do Gasômetro e estenderam uma faixa de 45 metros declarando “ Não ao Projeto Praia do Guaíba- AGAPAN”. Este ato reuniu diversas entidades de classe, sindicatos, ambientalistas e a comunidade de nossa cidade. Se hoje podemos caminhar nos Parques Marinha do Brasil e Maurício Sirostsky Sobrinho - Harmonia, foi graças a esse movimento de força e união dos movimentos ambientalistas e comunitários.


Reunião-Ato na Chaminé do Gasômetro:
Dia 17/08/08 às 15 horas na frente da Chaminé.
* concentração em torno da Chaminé da Usina do Gasômetro,
* performance dos artistas e músicos Zé Tambor,
* homenagem aos quatro heróis de 20 anos atrás, que subiram a Chaminé: (Gert Schinke, Gerson Buss, Sidney Zommer e Guilherme Dornelles),
* lançamento de CAMPANHA DE ABAIXO-ASSINADO PRESERVE A ORLA: numa parceria entre AGAPAN, Movimento Porto Alegre Vive, Solidariedade e Movimento Viva Gasômetro e Movimento Rio Guahyba.

Assista ao Documentário Comemorativo dos 20 anos da Tomada da Chaminé do Gasômetro: “Não ao Projeto Praia do Guaíba”:
Assista na TVCOM, canal 36 UHF: Domingo 17/08/08 às 20 horas e reprise às 24 horas. Documentário produzido pela área de "Documentários" da TVCom e editado por Leonardo Caldas Vargas e apresentado por Simone Lazzari.


Acompanhe nossas ações:
Blog: http://agapan.blogspot.com/

Assessoria de Comunicação AGAPAN

Manifestação pública contra projeto Pontal do Estaleiro será neste sábado, 9

O polêmico projeto Pontal do Estaleiro vai ser alvo de mais uma manifestação por parte de ambientalistas e representantes de entidades e associações contrários à ocupação da Orla do Guaíba. Neste sábado, 9, está programada uma manifestação pública, às 14h, em frente ao Big Cristal, com deslocamento até a área prevista para a instalação de seis torres de 14 pavimentos, que integram o projeto, em apreciação na Câmara Municipal.

A manifestação é decorrente da audiência pública, realizada na última quarta-feira, 6, no plenário da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, que reuniu mais de 400 pessoas, entre vereadores, ambientalistas, corretores e consultores imobiliários, além de representantes de associações de bairros e do Fórum de Entidades.

Ao final do debate, na tribuna popular, o professor da Uergs, Antônio Ruas, anunciou a manifestação. “Queremos reunir representantes de diversas instituições que não concordam com o projeto apresentado, que é ilegal e precisa ser derrubado”, afirmou Ruas, ao observar que "os espigões (previstos no projeto) limitam o acesso público e comprometem inclusive a atual recuperação da balneabilidade do Lago Guaíba”. O professor defende um projeto de revitalização e recomposição da mata ciliar da Orla.

De acordo com o presidente da Câmara, vereador Sebastião Melo (PMDB), o projeto Pontal do Estaleiro está tramitando pelas comissões legislativas. A Comissão de Constituição e Justiça foi favorável e a de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul, contrária ao projeto. Falta o parecer das comissões de Urbanização, Transportes e Habitação; e de Saúde e Meio Ambiente. “A Câmara aprecia se muda a lei”, manifestou Melo, ao defender a audiência pública como um instrumento esclarecedor que “serve de juízo de valor aos vereadores, que vão votar”.


Assessoria de Imprensa Agapan
Jornalista Adriane Bertoglio Rodrigues

A Polêmica da Orla do Guaíba

Declaração da vice-presidenta da Agapan, Sandra Jussara Ribeiro, durante a Audiência do Pontal do Estaleiro, POA, 06/08/2008.


A Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, artigo 245, incisos I e V, ao identificar a Orla do Guaíba como área de preservação permanente, estabelece tratamento especialíssimo às áreas e imóveis nela localizados. Com efeito, o parágrafo único deste artigo veda, em tais áreas, atividades que de qualquer forma, contribuam para descaracterizar ou prejudicar seus atributos e funções essenciais.

No entanto, o projeto que hoje se debate altera radicalmente esta área, e o pior, sem que tenha sido apresentado o respectivo Estudo de Impacto Ambiental. Se em qualquer outro local a exigência de tais estudos para empreendimentos de impacto é rotineira, neste caso tal exigência deve ser considerada requisito essencial para o exame de qualquer projeto de lei que trate da sua urbanização.

Além disso, ainda a lei orgânica de nossa cidade estabelece no artigo 126: “Os interesses da iniciativa privada não podem se sobrepor aos interesses da coletividade”. Por sua vez, o artigo 127 deixa claro que, “os planos que expressam a política de desenvolvimento econômico do município terão o objetivo de promover a melhoria da qualidade de vida da população, etc...”.

Não é o nosso caso.

A Lei Complementar 470/2002, que diga-se de passagem é uma aberração, teve sua modificação elaborada no Executivo, e não foi encaminhada pelo Sr. Prefeito para a sua efetivação à Câmara Municipal. Porém, este projeto aqui chegou por outros caminhos. Este é o assunto que deve ser discutido hoje, aqui. Tudo o que se vê, tudo o que se sabe da advocação da proposta do empreendimento para a Ponta do Melo é especulação. A proposta que se tem conhecimento é mais um recurso de marketing, para viabilizar o interesse comercial, com construção de seis torres de 14 andares que poderia até, ser viável em outro local, que não Orla.

Vamos esclarecer de uma vez por todas!!! A Orla, onde é previsto o tal empreendimento, também é Área Especial de Interesse Cultural. Estamos diante de uma agressão tanto dos empreendedores, como do Poder Público, e esta Câmara, na eventualidade de aprovar este projeto, também assumirá esta responsabilidade. E isto para viabilizar interesses esconômicos, sobrepujando os interesses ambientais e deformando a Orla, retirando sua função mais do que centenária.

Não se sabe e não está em discussão o que esta proposta trará de impacto ao entorno, repita-se. Fala-se muito, mas o resultado é imprevisível.

Sustentamos então, que a Orla deve ser respeitada como patrimônio natural, paisagístico, cultural e histórico da comunidade portoalegrense. Além do mais, a Orla no seu exame para revitalização não deve ser encarada isoladamente e devemos respeitá-la com a noção adequada de revitalização com parques, jardins, equipamentos de lazer como espaço aberto para uso de toda a população. Falamos insistentemente nisso, e o Poder Público, os empreendedores e uma parcela da população do bairro Cristal, desconsideram isso.

Os outros empreendimentos próximos executados e em andamento, já configuram um problema de circulação nas vias públicas para quem se direciona à Zona Sul, não há alargamento de pistas que solucione este problema. Para se ter clareza de que as obras que estão sendo realizadas dão suporte ao empreendimento, seria necessária a realizada de mais um estudo: o Estudo de Impacto de Vizinhança, o qual não foi sequer previsto.

A proposta beneficia uns poucos privilegiados que terão condições financeiras de ocupar o espaço em questão, mesmo que se proponha áreas abertas de uso público, junto ao proposto empreendimento, estas com certeza, não serão ocupadas pela comunidade portoalegrense como um todo, pois o empreendimento privado, acaba se apropriando do espaço, promovendo desta forma segregação social.

Quando o terreno foi adquirido, se conhecia suas limitações de edificações e atividades, portanto é inadmissível a alteração da lei para benefeciar o empreendedor e uma pequena parcela da população, prejudicando nossa cidade. Siga-se o exemplo da urbanização que foi feita ao longo do tempo desde a Usina do Gasômetro até a Ponta do Melo. Hoje não se pode mais dizar que a cidade está de costas para o Guaíba. Ela usufrui diariamente em suas caminhadas, em suas rodas de mate e bicicletas.

Se por acaso a sociedade for mais uma vez descartada pela sua não participação em todos os atos do planejamento urbano, como expressa o Estatuto da Cidade, vamos deixar para as próximas gerações um exemplo de prepotência contra o interesse público.

Audiência pública revela divergências sobre ocupação da Orla do Guaíba

Entre vaias e aplausos, muita gente teve que ficar de pé na audiência pública do projeto Pontal do Estaleiro, que atraiu para o plenário da Câmara de Vereadores de Porto Alegre mais de 400 pessoas, entre vereadores, ambientalistas, corretores e consultores imobiliários, além de representantes de associações de bairros e do Fórum de Entidades. Durante quatro horas, 25 manifestações se revezaram entre os prós e os contra o projeto desenvolvido pela BM Par Empreendimentos Ltda, em conjunto com a Debiagi Arquitetos e Urbanistas. Ao final do debate, na tribuna popular, o professor da Uergs, Antônio Ruas, anunciou a realização de uma manifestação pública para o próximo sábado, dia 9, em frente ao Big Cristal, com deslocamento até a área prevista para a instalação de seis torres de 14 pavimentos, que integram o projeto, em apreciação na Câmara Municipal.

De acordo com o presidente da Câmara, vereador Sebastião Melo (PMDB), o projeto Pontal do Estaleiro está tramitando pelas comissões legislativas. A Comissão de Constituição e Justiça foi favorável e a de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul, contrária ao projeto.Falta o parecer das comissões de Urbanização, Transportes e Habitação; e de Saúde e Meio Ambiente. “A Câmara aprecia se muda a lei”, manifestou Melo, ao defender a audiência pública como um instrumento esclarecedor que “serve de juízo de valor aos vereadores, que vão votar”.

Mudança no Plano Diretor
O projeto, apresentado pelo vereador Alceu Brasinha, propõe mudanças no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) para o trecho localizado no Pontal do Estaleiro - também conhecido como Ponta do Melo. A proposta prevê a destinação da área para prédios residenciais e comerciais com cerca de 40 metros de altura.

A aprovação do projeto só será possível com a modificação da Lei Municipal 470/02, que trata sobre o plano urbanístico da capital, e não permite a construção de uso habitacional na orla do Guaíba. Para a platéia contrária ao projeto, o empreendedor adquiriu a área sabendo que não estava de acordo com o Plano Diretor e agora quer mudar a Lei para viabilizar um empreendimento milionário e privado.

A área foi adquirida em 2005, via leilão público, pela SVB Participações e Empreendimentos e hoje pertence à BM PAR Empreendimentos Ltda, pelo valor de R$ 7,2 milhões, e o investimento público-privado está avaliado em torno de R$ 250 milhões.

O projeto prevê a construção de edificações comerciais e residenciais e se soma a uma série de empreendimentos programados para a Zona Sul da capital, como o Projeto Complexo Beira-Rio, nas proximidades do estádio do Internacional, o Barra Shopping Cristal e o Museu Iberê Camargo. Além disso, há pendências ambientais entre Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) e Veleiros do Sul.Moradores da Zona Sul denunciam que todos esses projetos têm enorme repercussão na circulação de gente na região, aumento da infra-estrutura necessária de rede de esgoto, abertura de ruas e impactos ambientais de todos os tipos sobre o Guaíba.

Manifestações

Contrário ao projeto "que beneficia apenas pessoas com alto poder aquisitivo", o vereador Guilherme Barbosa (PT) destacou os paredões de concreto que, segundo ele, vão comprometer a paisagem urbanística da área.

Eduíno de Matos, conselheiro do Plano Diretor se diz conservador e contrário à flexibilização das leis e exclama que “todo o projeto é virtual, além de inconstitucional, pois viola a Lei Federal 6.938/81, que diz que o meio ambiente é inalienável”.

“O projeto é pior que a atual lei, que não beneficia a Orla”, diz o vereador Beto Moesch (PP), ao defender o fim da política de fatos consumados. “Não é possível apresentar um projeto pronto”, completou, lembrando que outro projeto semelhante foi rejeitado pela sociedade, há 20 anos. No próximo dia 17, domingo, a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), promoverá um ato simbólico, recordando a escalada da Chaminé do Gasômetro por quatro ambientalistas, em repúdio ao então projeto Praia do Guaíba, elaborado “por coincidência” pelo arquiteto Debiagi.

Sandra Jussara Ribeiro, vice-presidente da Agapan, citou o artigo 245 da Lei Orgânica, que estabelece tratamentos especiais à Orla e veda atividades que a descaracterizam. “O projeto altera a Orla sem o Eia/Rima”, destacou, ao citar ainda os artigos 126 e 127 da mesma lei, que dizem que “os interesses privados não podem se sobrepor aos da coletividade”. “Tudo isso é uma especulação”, lamenta Sandra, sugerindo “a construção dessas seis torres em outro local da cidade, pois a Orla é uma área especial, de interesse cultural e, por isso, deve ser revitalizada com parques e jardins para lazer, sem descartar a sociedade”.

O projeto de lei que trata do Pontal do Estaleiro tem o apoio de 17 vereadores: Alceu Brasinha (PTB), Bernardino Vendrúsculo (PMDB), Dr. Goulart (PTB), Elói Guimarães (PTB), Haroldo de Souza (PMDB), Maria Luiza (PTB), Maurício Dziedricki (PTB), Nilo Santos (PTB), Valdir Caetano (PR), Almerindo Filho (PTB), Elias Vidal (PPS), Ervino Besson (PDT), João Carlos Nedel (PP), Luiz Braz (PSDB), Maristela Meneghetti (DEM), José Ismael Heinen (DEM) e Nereu D´Avila (PDT).


Por Adriane Bertoglio Rodrigues

Quando a imprensa serve à população

Por coincidência, três jornais da capital editaram no mesmo dia matérias e fotos sobre o projeto "revitalizador", tema que mal abordaram em anos".A excepcionalidade de que goza o jornalismo, dentre as instituições democráticas, consiste em que seu poder não repousa num contrato social, numa delegação do povo por eleição ou por nomeação com diploma ou por voto de uma lei impondo normas. Para manter seu prestígio, e sua independência, a mídia precisa compenetrar-se de sua responsabilidade primordial: servir bem à população".Claude-Jean Bertrand, professor da Universidade de Paris II, em A Deontologia das Mídias, de 1997.

Pois não é que ontem, por incrível coincidência, três jornais de Porto Alegre decidiram servir bem à população e publicaram amplas matérias com fotos da maquete do projeto "revitalizador" Pontal do Estaleiro. CP, JC e ZH (em ordem alfabética) trouxeram em manchetes de página informações sobre a proposta dos espigões, que, eles mesmos informam, começou a tramitar há dois anos. Vocês leram, prezados leitores?

Os porto-alegrenses, menos vocês, que já sabiam há meses, ficaram conhecendo no mesmo dia o que é a proposta que cria o precedente da privatização da orla do Guaíba, como se as editorias dos três periódicos trabalhassem juntas e juntas escolhessem as pautas. Conhecem-na, é pena, na véspera da audiência pública da Câmara Municipal, convocada há 15 dias, e na antevéspera da reunião dos vereadores que decidirá sobre o pretendido fatiamento das votações da reforma do Plano Diretor.

É de se temer que o alvo das publicações não tenha sido apenas o leitor, aquele que precisa ser bem servido. Por que? Porque 90% do material apresentam o empreendimento sob o viés favorável do empreendedor, e somente nos finais dos textos, em um parágrafo, aparecem vozes discordantes da sociedade, em um raquítico "outro lado" (também chamado de contraponto), como se coisa de um ou outro ecobabaca. Compreende-se que os jornais tenham lado, pois boa parte de sua receita procede da publicidade, e o setor imobiliário é grande anunciante, mas é de se perguntar, em nome da responsabilidade primordial mencionada por Bertrand, por que não levantaram antes a questão que afeta, pelo sim ou pelo não, a qualidade de vida na capital dos gaúchos?

Abordam-na agora, em operação coincidente, cinco anos depois da compra da área que pertenceu ao Estaleiro Só, adquirida por quem sabia que a lei impede a construção que não se enquadre em ações de interesse paisagístico, turístico e cultural. Abordam-na sem referir os seus pontos polêmicos, como para sugerir a impressão que a "revitalização" tem o apoio da imprensa que serve bem à população, da qual os jornais seriam a guarda avançada. Não é bem assim, como não é bem assim que se induz cidadãos e vereadores a concordar com uma iniciativa de alto risco, que não foi amplamente debatida porque os meios de comunicação preferiram não debatê-la. --

Erico Valduga está em http://www.ericovalduga.com.br

Agapan e outras ONGs entram com ação civil pública contra presidente da Fepam

Representantes da Agapan e das entidades ambientalistas Saalve, Igré, Instituto Biofilia e Miraserra ingressaram nesta terça-feira, 05/08, com uma Ação Civil Pública contra a presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Ana Maria Pellini. A presidente da Fepam é acusada de subverter processos de licenciamento ambiental e impedir restrições ambientais a empreendimentos causadores de grande impacto ao ambiente. Além disso, aponta registros de assédio moral denunciados por técnicos da Fundação.

Esta é a primeira Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa no Rio Grande do Sul movida por ONGs. “A que ponto tivemos que chegar”, exclama o advogado Christiano Ribeiro, autor da ação, cujo pedido de liminar foi protocolado no Fórum de Porto Alegre sob o número 10802083262. À tarde, o grupo entregou uma cópia do documento na Promotoria do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual, para acompanhar os trâmites da ação.

De acordo com a Assessoria de Imprensa da Fepam, a presidente Ana Maria Pelini vai se pronunciar após tomar conhecimento da Ação. O Departamento Jurídico da Fundação está buscando informações sobre o conteúdo da ACP. A declaração da presidente deve ocorrer na quarta-feira, 6.

A ação civil pública tem por finalidade impor sanções civis a quem pratica corrupção administrativa, causando prejuízos ao erário, explica o advogado. Sobre Ana Pellini “há documentos que comprovam a prática de uma série de ilegalidades que lesam o sistema de gestão ambiental e causam prejuízo a recursos de Unidades de Conservação”, denunciam os ambientalistas na ACP. “Na condição de presidente da Fepam, Ana Pellini emitiu ordens que desordenam processos de licenciamento ambiental, amenizando ou impedindo as restrições ambientais que deveriam ser impostas aos empreendimentos que causam impacto ao ambiente”, explicam.

Assédio moral

Para o advogado Christiano Ribeiro, “não é nada pessoal”, mas por meio de assédio moral ela impede que os técnicos exerçam suas funções com isenção e zelo: “É grave a sucessão de fatos que vêm ocorrendo”, afirma. Ele citou a existência de relatos já registrados na Justiça sobre ameaças verbais, troca de funções injustificada e substituição de funcionários em Câmaras Técnicas. “O resultado disso é o aniquilamento da principal entidade responsável pela gestão ambiental do Estado, transformando-a num elemento burocrático e que não exerce o imprescindível controle das atividades que impactam o meio ambiente”.

Isso, segundo ele, "caracteriza infração objetiva aos princípios da legalidade e da moralidade na Administração Pública, lesão ao meio ambiente e improbidade administrativa”. Para os ambientalistas, o Poder Judiciário deve tutelar o meio ambiente e os princípios da Administração, “deixando bem claro que o Estado Democrático de Direito e a sociedade não admitem improbidade administrativa na gestão ambiental. E que ninguém, seja de que Governo for, assuma a chefia da Fepam com o objetivo de transformá-la numa fundação ineficaz”.

“Nunca teve ninguém tão ruim na gestão ambiental do Estado, nem um problema foi de tão grande magnitude”. Para Felipe Amaral, do Instituto Biofilia, o governo do Estado estabeleceu “uma relação promíscua com os setores privados e hoje toda a infra-estrutura pública está direcionada para beneficiar empresas e produtos que não vão acarretar ganhos para o Rio Grande do Sul”, observa. "A indústria da celulose, por exemplo, é um equívoco, pois floresta plantada não é a solução para a lavoura”, completa.

Penalidades previstas

De acordo com o advogado, integrante do Movimento Integridade, entre as penalidades previstas na ação estão o afastamento temporário da ré de suas funções, sem prejuízo da remuneração, pagamento de multa civil de até 100 (cem) vezes o valor da remuneração percebida pelo agente, proibição de contratar com o Poder Público, receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios e ainda o pagamento pela ré dos honorários da causa.

Os fatos que baseiam a ação civil pública estão relacionados com a elaboração e votação do Zoneamento Ambiental da Silvicultura no RS, com o processo de licenciamento de barragens e a quadruplicação da fábrica de celulose da Aracruz. São citados documentos e testemunhas para afirmar que Ana Pellini teria coagido funcionários a não exercerem suas funções, perseguindo técnicos e deslocando-os para postos incompatíveis com sua formação.

Conforme a ACP, ela ainda permitiu ilegalidades em processos de licenciamento; substituiu técnicos em câmaras técnicas por outros sem formação na área para, segundo os autores, liberalizar as restrições ambientais, quando deveria garantir a sustentabilidade do crescimento econômico. ”A presidência da Fepam é um cargo político, mas não deve interferir no trabalho dos técnicos como vem fazendo”, afirmam.


Por Adriane Bertoglio Rodrigues, especial para a EcoAgência (WWW.ecoagencia.com.br)

Convite: Audiência Pública do Projeto Pontal do Estaleiro

Olá Pessoal,

Estou repassando o convite abaixo a respeito da Audiência Pública do Projeto Pontal do Estaleiro.
A aprovação deste projeto, assim como está posto, dará início a privatização do orla do Lago Guaíba! VAMOS DEIXAR QUE ISTO ACONTEÇA?? Nossa participação é de suma importância neste evento!

Um fraterno e comunitário abraço,

Sandra.
Vice-Presidenta da AGAPAN


Orla: Projeto Pontal do Estaleiro será discutido em audiência pública.

Assunto: Audiência Pública sobre o Projeto Pontal do Estaleiro
Data: 06 de agosto (quarta-feira)
Horário: 19h
Local: Plenário Otávio Rocha da Câmara Municipal (Av. Loureiro da Silva, nº 255, 2º andar)

Sobre audiência do projeto Pontal do Estaleiro, Agapan é contra a privatização

Representantes da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) vão participar da audiência pública sobre o projeto Pontal do Estaleiro, que será realizada na próxima quarta-feira, 6, às 19 horas no Plenário Otávio Rocha, da Câmara de Vereadores. Os ambientalistas alertam que a aprovação deste projeto, assim como está posto, dará início à privatização da Orla do Lago Guaíba. “Vamos deixar que isso aconteça?”, questiona Sandra Jussara Ribeiro, vice-presidente da Agapan.

Sandra e o arquiteto e urbanista Nestor Nadruz convidam toda a comunidade a participar desta que será a sétima audiência pública a ser realizada pelo Legislativo porto-alegrense em 2008. Nadruz é conselheiro da Região de Planejamento 6 no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, e representante da Agapan no Fórum de Entidades para Revisão do PDDUA, o Plano Urbano para a cidade.

O encontro foi solicitado pelo Clube de Mães do Cristal e tem como objetivo esclarecer aspectos relacionados à proposta de revitalização da Orla do Guaíba, em especial na região do Pontal do Estaleiro, no bairro Cristal.

Além da presença de vereadores, são aguardadas representações de órgãos do município e da sociedade civil organizada.

Além da presença de vereadores, são aguardadas representações de órgãos do município e da sociedade civil organizada.

O projeto de lei que trata do Pontal do Estaleiro é subscrito por 17 vereadores: Alceu Brasinha (PTB), Bernardino Vendrúsculo (PMDB), Dr. Goulart (PTB), Elói Guimarães (PTB), Haroldo de Souza (PMDB), Maria Luiza (PTB), Maurício Dziedricki (PTB), Nilo Santos (PTB), Valdir Caetano (PR), Almerindo Filho (PTB), Elias Vidal (PPS), Ervino Besson (PDT), João Carlos Nedel (PP), Luiz Braz (PSDB), Maristela Meneghetti (Dem), José Ismael Heinen (Dem) e Nereu D´Avila (PDT).

Assessoria de Imprensa da Agapan-RS
Adriane Bertoglio Rodrigues